O Procurador-Geral da República defende o reforço dos mecanismos de controlo interno e a responsabilização dos membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) envolvidos em práticas ilícitas. O dirigente falava esta quarta-feira, em Maputo, na abertura do Conselho Coordenador da instituição, ocasião em que advertiu que não será tolerada a utilização dos recursos e da autoridade do Estado para favorecer organizações criminosas.
Na sua intervenção, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, afirmou que a instituição não pode servir de protecção a indivíduos envolvidos em actividades criminosas, sublinhando que a integridade dos seus membros é fundamental para garantir a credibilidade das investigações.
“Não protegeremos comportamentos desviantes, não toleraremos a instrumentalização da instituição para fins criminosos e não hesitaremos em promover as medidas legalmente previstas sempre que os factos apurados o justifiquem”, declarou.
O dirigente considerou particularmente grave o envolvimento de investigadores em esquemas criminosos, sobretudo quando utilizam informações reservadas, meios e conhecimentos adquiridos no exercício das suas funções para proteger suspeitos ou dificultar o trabalho das autoridades.
“O membro que utiliza as suas funções para proteger criminosos, facilitar actividades ilícitas, transmitir informações reservadas ou obstruir a investigação não trai apenas os seus deveres profissionais. Trai a missão institucional que assumiu perante o Estado e a sociedade”, afirmou.
No combate à criminalidade organizada e transnacional, o Procurador-Geral da República apontou os raptos, o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais como algumas das áreas que exigem maior capacidade de investigação. Defendeu que o trabalho do SERNIC deve permitir identificar não apenas os executores, mas também os mandantes, financiadores e facilitadores das redes criminosas.
A corrupção na fiscalização rodoviária mereceu igualmente atenção. O dirigente alertou que a aceitação de vantagens indevidas para ignorar infracções ou permitir a circulação de veículos em condições inadequadas pode contribuir para acidentes e colocar vidas em perigo.
“A corrupção no domínio rodoviário não pode ser encarada como uma irregularidade menor, nem como uma prática socialmente tolerável”, advertiu, desafiando o SERNIC a reforçar a coordenação com o Ministério Público e as entidades responsáveis pela fiscalização do trânsito.
O Procurador-Geral da República apelou ainda ao reforço da vigilância e da prontidão operacional, sobretudo com a aproximação do período de festas do fim do ano, defendendo a actualização dos planos de segurança e a melhoria da circulação de informação entre as unidades centrais e provinciais.
Relativamente às condições de trabalho, reconheceu as limitações de meios materiais, tecnológicos, financeiros e humanos que condicionam a actividade da instituição, tendo saudado o reforço do fundo operativo disponibilizado pelo Governo. Ressalvou, entretanto, que os recursos devem ser utilizados com transparência e orientados para resultados concretos.
“Os fundos operativos não devem ser vistos apenas como um reforço financeiro, mas como um instrumento colocado à disposição da investigação criminal para produzir resultados concretos, mensuráveis e socialmente relevantes”, afirmou.
O dirigente abordou igualmente a revisão do Estatuto dos membros do SERNIC e a admissão de novos agentes, considerando que o reforço dos efectivos deve ser acompanhado pela formação contínua, disciplina e integridade profissional.
O Conselho Coordenador deverá produzir orientações concretas para melhorar a capacidade de investigação criminal, reforçar a articulação institucional e elevar os níveis de responsabilização dos dirigentes e membros do SERNIC.
