Isaque Chande aponta constrangimentos financeiros, cobranças ilícitas e deficiências nos serviços públicos, defendendo o reforço da responsabilização dos funcionários e agentes do Estado.
O Provedor de Justiça, Isaque Chande, considera que a corrupção continua a constituir um dos principais obstáculos à consolidação do Estado de Direito Democrático e ao desenvolvimento de Moçambique. O alerta consta do informe anual da Provedoria de Justiça, referente ao período de 1 de Abril de 2025 a 31 de Março de 2026, apresentado à Assembleia da República.
No documento, Isaque Chande identifica constrangimentos financeiros, burocracia excessiva, degradação de infra-estruturas e insuficiência de recursos humanos qualificados como alguns dos factores que condicionam o funcionamento da Administração Pública e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Segundo o Provedor de Justiça, a crise económica agravou as dificuldades das instituições públicas, devido aos cortes orçamentais, atrasos na disponibilização de fundos, acumulação de dívidas junto dos fornecedores e suspensão do fornecimento de bens e serviços essenciais, incluindo internet, material de escritório e combustíveis.
O informe destaca igualmente dificuldades de funcionamento de instituições públicas nos distritos, nomeadamente dos serviços de investigação criminal, das procuradorias distritais e de alguns comandos policiais, em consequência da falta de recursos humanos, financeiros e materiais.
No domínio da integridade pública, Isaque Chande defende o reforço das medidas de prevenção e repressão da corrupção, bem como a responsabilização dos funcionários e agentes do Estado envolvidos em práticas ilícitas. O responsável considera que a impunidade deve ser combatida em todos os níveis, de modo a recuperar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
O Provedor de Justiça apela ainda aos cidadãos para que denunciem cobranças ilícitas e situações de mau atendimento nos serviços públicos, sublinhando que os utentes devem pagar apenas as taxas legalmente estabelecidas, sem serem obrigados a oferecer valores adicionais ou favores para terem acesso aos serviços.
Apesar dos constrangimentos identificados, o informe reconhece progressos na introdução de plataformas digitais e na expansão de serviços electrónicos, incluindo o registo civil, o registo criminal, o notariado e a emissão de passaportes. O documento destaca também os esforços do Governo para regularizar obrigações financeiras no sector da Educação, nomeadamente salários, horas extraordinárias e subsídios em atraso.
Relativamente à Educação e à Saúde, Isaque Chande considera que a melhoria da qualidade dos serviços depende, entre outros factores, das condições de trabalho, da disponibilidade de infra-estruturas e equipamentos e da valorização dos profissionais.
O informe anual apresenta ainda dados sobre a organização interna da Provedoria de Justiça, a gestão de recursos humanos, a execução orçamental, as queixas recebidas, os mecanismos de intervenção e os casos em que a actuação da instituição contribuiu para a reposição de direitos dos cidadãos.
Na avaliação de Isaque Chande, a construção de uma Administração Pública eficiente, transparente e orientada para o cidadão exige não apenas reformas institucionais, mas também uma mudança de comportamento dos funcionários e dos próprios utentes, com vista à promoção da cidadania, da legalidade e do respeito pelos direitos dos cidadãos.
