A Bastonária da Ordem dos Advogados diz que nenhum advogado deve ser ameaçado ou intimidado no exercício da profissão. Thera Dai falava hoje, em Maputo, após uma marcha alusiva ao assassinato de Elvino Dias, advogado e entao assessor juridico de Venancio Mondlane.
Passam-se dois anos que Elvino Dias, Advogado e então assessor jurídico de Venâncio Mondlane, foi barbaramente assassinado em circunstâncias até aqui desconhecidas.
Para marcar a data e exigir respostas às autoridades de justiça, a Ordem dos Advogados de Moçambique organizou uma marcha na cidade de Maputo, que culminou na avenida Joaquim Chissano, exactamente no local onde Elvino Dias deu o último suspiro.
“Nós não temos essa informação, por exemplo, de onde é que estão. Tivemos alguma sensação, não deixou de ser sensação, de que algumas pessoas tivessem sido detidas. Não sabemos quem são, onde é que estão, o que é que fazem e não sabemos qual é neste momento o avanço da investigação criminal para este caso. Isto preocupa-nos, mas não nos tira a esperança. E nós vamos continuar a pressionar o Ministério Público, vamos continuar a pressionar o sistema da administração da Justiça, não sei o que, até o Presidente da República, porque ele é advogado. Vamos continuar a pressionar a ele para que ele nos ajude a esclarecer este caso”, disse, após a passeata, Nelson Cossa, Advogado e Presidente da Comissão da Defesa e Reforço das Prerrogativas dos Advogados, a nível da OAM.
Cossa diz que a falta de esclarecimento sobre o assassinato de Dias transmite aos advogados o sentimento de inseguranca.
O 19 de Outubro foi instituído como o dia de reflexão sobre as prerrogativas dos advogados, por isso, a ordem reuniu advogados para dizer que seus direitos são inegociáveis.
A bastonária da ordem, Thera Dai foi quem orientou a abertura da mesa redonda. Teceu duras críticas à intimidação de advogados.
“Ao prestarmos esta homenagem, reafirmamos que nenhum advogado deve ser intimidado, ameaçado ou colocado em risco pelo exercício legítimo da sua profissão. A memória do nosso colega deve traduzir-se num compromisso permanente com a defesa da dignidade da advocacia e com a exigência de esclarecimento e responsabilização pelos actos que atentem contra a vida, a liberdade e a segurança dos profissionais da Justiça”.
Dai destacou, com respeito, o trabalho da antiga equipa gestora da organização, no que concerne a defesa das prerrogativas, mas mostrou preocupação.
“Apesar das conquistas alcançadas, continuamos a confrontar-nos com obstáculos ao exercício pleno das prerrogativas que se manifestam de diferentes formas e com particularidades próprias nas várias províncias do país. Persistem preocupações relacionadas com o acesso aos constituintes detidos, à consulta de processos, às condições de atendimento nos órgãos de administração da Justiça, o relacionamento institucional entre os diferentes operadores e a necessidade de maior respeito pela independência da advocacia. Estas situações exigem respostas que ultrapassam a intervenção pontual perante cada ocorrência”, disse a Bastonária.
Só nos últimos três anos, 35 casos de violação de direitos e garantias dos advogados foram comprovados. Os números tiram sono a classe.
“A defesa das prerrogativas não pode continuar a depender da capacidade individual de cada advogado de fazer valer os seus direitos que a lei o reconhece. Hoje, particularmente, não acho de bom tom dizer que estamos livres quando nós estamos aqui a celebrar esta data que é fruto daquilo que aconteceu com o nosso colega e nós não temos neste momento, até agora, qualquer resposta. Então a minha resposta não seria sim nem não, mas neste momento, tendo em conta a data e a reflexão que estamos a fazer agora, nós entendemos que existe algum tipo de ocultação de alguns factos”, desabafou a advogada Judite Ngula.
Entre os desafios constam a dificuldade no acesso aos constituintes, detenções ilegais, agressão física e assassinatos aos advogados.
