O reforço dos mecanismos de recuperação e confisco de activos de origem ilícita deve constituir uma prioridade no combate à corrupção e à criminalidade organizada em Moçambique, defenderam parceiros internacionais durante a abertura das reuniões nacionais do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e do Gabinete Central de Recuperação de Activos.
A Suíça considera igualmente importante que a política económica seja envolvida numa fase precoce das investigações, de modo a permitir maior integração entre a recolha e análise da prova financeira e a definição da estratégia processual. Segundo o representante suíço, uma articulação mais estreita poderá contribuir para melhorar a qualidade das investigações de natureza patrimonial e financeira.
A Suíça destacou ainda a estratégia de descentralização promovida pelo Ministério Público, considerando que esta contribui para aproximar os serviços de justiça das províncias.
Apesar dos progressos registados, foi apontada como um dos principais desafios a aprovação, pelo Parlamento, da legislação relativa ao confisco civil. Para a Suíça, o reforço dos instrumentos legais de recuperação e confisco de activos é essencial para consolidar o Estado de Direito, reforçar a responsabilização e garantir que os benefícios resultantes de actividades ilícitas não permaneçam nas mãos dos seus autores.
Na ocasião, a Suíça reafirmou o compromisso de continuar a trabalhar em estreita colaboração com o Ministério Público de Moçambique, destacando igualmente o envolvimento de outros parceiros internacionais, com particular referência ao apoio da União Europeia através do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
MOÇAMBIQUE PERDE MILHÕES COM CORRUPÇÃO
Por seu turno, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime salientou que Moçambique dispõe de uma base jurídica internacional importante para o combate à corrupção, à criminalidade organizada transnacional e para a recuperação de activos.
O responsável recordou que o país é parte das Convenções da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção e das Convenções das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e contra a Corrupção, instrumentos que reconhecem a recuperação de activos como mecanismo fundamental no combate ao crime económico e financeiro.
Os dados apresentados revelam, contudo, a dimensão do desafio. De acordo com o último Índice de Percepção da Corrupção, referente a 2025 e divulgado pela Transparência Internacional, Moçambique obteve 21 pontos, menos quatro pontos do que no ano anterior.
O representante das Nações Unidas considerou que o recuo não deve desencorajar os esforços de prevenção, detecção, investigação e responsabilização, mas, pelo contrário, reforçar o sentido de urgência das instituições.
Dados do Ministério Público indicam que, apenas no primeiro trimestre de 2025, o GCCC registou 334 novos processos relacionados com corrupção, envolvendo perdas estimadas em cerca de 3,5 milhões de dólares norte-americanos. Em 2024, as perdas do Estado moçambicano em casos de corrupção terão atingido cerca de 413 milhões de dólares, representando uma redução em relação aos 716 milhões registados em 2023.
CRIME ORGANIZADO EXIGE MAIOR COOPERAÇÃO
No domínio da criminalidade organizada transnacional, foi igualmente destacada a necessidade de reforçar a capacidade de investigação e a cooperação internacional. As organizações criminosas, segundo as Nações Unidas, adaptam-se constantemente, recorrendo a novas tecnologias e formas de comunicação e utilizando estruturas económicas e financeiras cada vez mais complexas.
Foi também apontada a alegada infiltração de cartéis mexicanos ligados à produção de drogas em Moçambique e na África do Sul, situação que, segundo o representante, demonstra a necessidade de fortalecer as capacidades das autoridades de justiça para identificar, investigar e responsabilizar os envolvidos em formas graves e organizadas de criminalidade.
A recuperação de activos foi considerada uma dimensão fundamental da resposta ao crime económico e financeiro, tanto no combate à corrupção como à criminalidade organizada.
A localização, apreensão, confisco e recuperação de activos de origem ilícita podem contribuir para reduzir os incentivos económicos ao crime e proteger recursos pertencentes ao Estado e aos cidadãos.
Os parceiros internacionais defenderam, por isso, uma cooperação mais estreita entre as instituições nacionais e as autoridades de outros países, sem prejuízo do respeito pelos mandatos específicos de cada instituição. A reunião nacional deverá servir de espaço para avaliar os progressos alcançados, identificar os desafios e definir prioridades para os próximos anos, com vista à adopção de orientações claras e resultados concretos no combate à corrupção, à criminalidade organizada e na recuperação de activos.
As Nações Unidas, a União Europeia e a Suíça reafirmaram o compromisso de continuar a apoiar Moçambique através de reformas institucionais, assistência técnica especializada e reforço das capacidades dos organismos responsáveis pela justiça, tendo em vista um sistema mais eficaz, transparente e orientado para a defesa dos direitos dos cidadãos.
