A Galp decidiu levar o Estado moçambicano à arbitragem internacional por disputa fiscal na Bacia do Rovuma. Em causa estão desentendimentos ligados ao pagamento de mais-valias, devido à venda de activos da petrolífera na Área 4.
A Galp avançou para a arbitragem internacional contra o Estado moçambicano, na sequência do diferendo sobre a tributação de mais-valias obtidas com a venda da sua participação na Área 4 do projeto de Gás Natural Liquefeito, na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
A decisão, confirmada ao “O País” pela empresa petrolífera, surge após falharem tentativas de entendimento entre as partes através do diálogo. Importa lembrar que a petrolífera notificou o Estado moçambicano sobre a existência deste litígio em Outubro de 2025.
“Não tendo sido possível alcançar um entendimento entre as partes através do diálogo institucional, a empresa apresentou, agora, um requerimento para arbitragem internacional ao abrigo dos acordos de protecção de investimento aplicáveis”.
Na altura, o Estado exigia que a Galp pagasse cerca de 336 milhões de dólares de mais-valias pela venda de seus activos no País e alertava que havia risco de o valor aumentar, ao mesmo tempo que acusava a empresa de agir com falta de idoneidade.
Segundo a Galp, o referido litígio não questiona a existência da obrigação tributária em si, mas sim a interpretação dos critérios legais que devem ser aplicados para o cálculo do imposto sobre as mais-valias geradas pela venda dos activos da empresa.
Em resposta à solicitação de informação d’O País, a empresa sublinha que mantém o seu “compromisso de cumprimento integral das obrigações fiscais” e manifesta a sua “disponibilidade para uma solução baseada na lei”.
No documento, a Galp reitera ainda o seu respeito pelas instituições moçambicanas.
Contactada pelo jornal O País para comentar o processo em curso, a Autoridade Tributária (AT) confirmou que o caso já está sob arbitragem internacional, mas declinou prestar mais detalhes sobre a disputa, afirmando que prefere deixar o processo correr os seus trâmites normais.
O recurso à arbitragem internacional constitui um mecanismo comum ao abrigo dos acordos de protecção de investimento, utilizado quando empresas e Estados não alcançam um consenso sobre disputas comerciais ou fiscais em tribunais nacionais.
