Um estudo sobre telecomunicações, encomendado pela Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) à consultora internacional Axon Group, veio colocar preto no branco o que o cidadão sente no dia-a-dia ao concluir que o mercado está desequilibrado e a prejudicar, sobretudo, quem menos tem.
Trata-se de uma conclusão que soa como um alerta vermelho aos operadores: as tarifas base, sem bônus, estão artificialmente acima do custo real do serviço. Em contrapartida, mostra que os preços promocionais servem apenas de “chamariz”, criando, assim, um mercado concentrado, onde a concorrência real é sufocada.
O estudo conclui que a tarifa-base dos serviços de telecomunicações (voz, SMS e dados) praticada pelos operadores nacionais se encontra acima do custo real de prestação dos serviços, o que acaba por penalizar os clientes.
Porém, as tarifas praticadas em pacotes publicitados como promocionais pelos operadores de telecomunicações situam-se, em geral, abaixo do custo real de prestação dos serviços, o que contribui para a concentração da concorrência,
Em outras palavras, quer dizer que mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos nos pacotes “promocionais”, não tendo capacidade para suportar as tarifas na modalidade de preço-base.
Na sequência dos resultados do estudo, foi recomendada ao INCM a realização de um diálogo com os operadores, instituições públicas, parceiros do sector e demais intervenientes relevantes, com vista à implementação gradual de medidas regulatórias adequadas, assegurando a protecção dos consumidores.
O relatório da Axon propõe, para um horizonte de cinco anos, a adopção de um conjunto de medidas regulatórias, tais como a introdução de mecanismos de tecto de preços, enquanto instrumento central de regulação tarifária.
“Introdução de tecto de preços (price cap) e redução gradual das tarifas-base de voz e de dados, entre 2026 e 2028, para reforçar a acessibilidade dos serviços e garantir a sustentabilidade do sector”, conforme lê-se na nota do INCM.
Por outro lado, a Autoridade Reguladora das Comunicações promete realizar auditorias de mercado em 2026-2027 e de 2029-2030, para garantir que ninguém tente contornar as regras ou abusar da sua posição dominante.
