O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, explicou que o cálculo usado pelo Governo no decreto 23/2020, do Conselho de Ministros que aprova as facilidades fiscais e aduaneiras para o alívio dos impactos da COVID-19, preferiu as empresas com facturação de 2.5 milhões de meticais por serem os “mais necessitados”. Ou seja, houve exclusão das grandes firmas.
“As micro e pequenas empresas são cerca de 228 mil e nós vamos deixar de receber neste processo cerca de 2.5 mil milhões de meticais. É este o universo que nós estamos a olhar, eu penso que a sociedade não iria compreender se fizéssemos uma medida geral, que abarcasse bancos, empresas da indústria extractiva, mas porque o nível de participação na receita é muito importante e eles podem ter formas de participar sem grande esforço. Estas que estamos a por de facto precisam deste apoio”, argumentou o governante.
Acrescentando, que para as grandes empresas há um pacote de compensações.
“A compensação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) significa que as empresas que têm dívidas, que são todas, e nós também devemos o reembolso, podemos fazer essa compensação. Para além disso, nós temos no orçamento valor que estamos a pagar de dívidas que resultam do passado”.
Recorda-se, que recentemente a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), lamentou o facto de o decreto 23/2020, do Conselho de Ministros, excluir o grosso número das empresas nacionais, pois, nas actuais cláusulas o alívio só beneficia firmas com volume de negócio de até 2.5 milhões de meticais.
Com isso, pelo menos 15 mil empresas ficam de fora desse alívio fiscal.
