Deputados do PODEMOS e da Renamo, na Assembleia da República, exigem regularização no pagamento dos salários e outros subsídios. As bancadas parlamentares exigem meios de transporte condignos e acusam o Governo de tentar enfraquecer a oposição.
“O deputado não foi eleito para disputar “chapa”, nem para circular de mototáxi, para chegar à plenária ou fiscalizar o seu círculo eleitoral.”
Foi com estas palavras que Elísio Muaquina, deputado do PODEMOS, começou por apresentar indignação em relação às condições de trabalho.
Os parlamentares da oposição queixam-se de desigualdade material entre as bancadas.
“Na prática, cria-se uma desigualdade material entre bancadas, uns com todos os meios, outros sem condições básicas para exercer o seu mandato. Isto não é neutralidade institucional, isto é distorção do funcionamento democrático. Está-se a limitar a função fiscalizadora, está-se a enfraquecer a oposição e, consequentemente, a empobrecer a democracia”, acrescentou Muaquina.
A contestação veio também da bancada da Renamo, que fala de desrespeito aos órgãos de soberania.
“Este governo também não respeita os outros órgãos de soberania, como é o caso desta Assembleia da República, que está instalada desde Janeiro de 2025. No entanto, passado um ano e meio, os deputados andam pendurados em chapas e estão sujeitos a toda a situação deplorável, impedidos de fazer o seu trabalho fiscalizador e de representação. Vergonhosamente, cada membro do governo recebeu a sua frota de viaturas no dia da tomada de sua posse”, explicou Manteigas.
Outra preocupação é relativa ao pagamento dos salários.
“Senhora presidente, ainda é tempo de corrigir, regularizar com urgência salários subsídios, cumprir integralmente o Estatuto dos Deputados sem discriminação, porque um deputado sem condições não é apenas um deputado fragilizado, é o povo que fica mal representado. Não é favor algum, mas sim um direito instituído pelo artigo 19, o seu número 6, do Estatuto dos Deputados”, explicou Muaquina.
As preocupações foram apresentadas nesta quarta-feira, na Assembleia da República, durante a sessão plenária.
