A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) reuniu-se, na Assembleia da República, com o grupo técnico que integrava representantes do Conselho Superior da Comunicação Social, do Gabinete de Informação, do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional de Jornalistas, com o objectivo de recolher contribuições para o aperfeiçoamento das propostas de Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão.
Segundo o representante do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), José Macarringue, que falava aos jornalistas após a reunião, o encontro teve como objectivo tornar os instrumentos em debate o mais consensual possível, incorporando todos os elementos das propostas e respeitando as diferentes sensibilidades dos sectores que intervêm na comunicação social.
Macarringue acrescentou que o encontro tinha ainda como objectivo trabalhar nos aspectos técnicos ligados à fundamentação das leis, com vista à obtenção de um instrumento que venha a contribuir para a melhoria do sector da comunicação social no País.
“Passam mais de 30 anos desde que temos a Lei da Imprensa em vigor. Portanto, chegou o momento de rever a actual lei e ajustá-la aos desafios e à realidade actuais do País, que incluem também o ambiente digital e os meios electrónicos de Comunicação Social”, disse o representante do Conselho Superior da Comunicação Social, reiterando que estão em debate sobretudo aspectos técnicos, havendo, de modo geral, consenso entre os intervenientes no processo.
Por sua vez, o representante do MISA-Moçambique, Ernesto Nhanale, explicou que o encontro visava tratar dos últimos detalhes das propostas, acrescentando que a 3.ª Comissão está a trabalhar com os técnicos no sentido de compreender melhor a fundamentação e afinar as propostas, para que possam ser submetidas à aprovação, ainda neste mês de Março pela Assembleia da República.
“O mais importante é que, qualquer que seja o caminho adotado, respeite a Constituição da República e seja técnica e economicamente viável”, disse.
O representante do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Isais Muthimba, sublinhou que, como sindicato, “sentimos que há avanços muito encorajadores em relação ao processo que temos vindo a acompanhar há bastante tempo. Houve envolvimento e socialização junto dos profissionais da Comunicação Social em todo o país. Neste momento, a 3ª Comissão pretende compreender com maior profundidade os detalhes das propostas em análise”.
Por seu turno, a representante do Gabinete de Informação (GABINFO), Sílvia Nhaduate, destacou que o trabalho em curso é essencialmente de consolidação geral dos instrumentos. “Não se entrou em profundidade nas propostas de lei para verificar aspectos técnicos, uma vez que as propostas submetidas e consensualizadas pelos parceiros no processo de votação são as mesmas que estão actualmente em apreciação”, explicou, avançando que em termos de alterações e modificações, não há aspectos técnicos relevantes a considerar.
Depois do encontro com os técnicos a 3ª Comissão, deverá ser auscultada pela comissão dos assuntos constitucionais, direitos humanos e de legalidade para posterior emissão, pela 1ª Comissão, do respectivo parecer a ser analisado pelo Plenário da Assembleia da República.
