A Bancada parlamentar do PODEMOS reclama o facto do Estado “continuar a actuar como se fosse surpreendido por algo previsível”, em situações de cheias e desastres naturais. Para o segundo maior partido da Assembleia da República, é necessário que sejam criadas políticas públicas robustas, previsíveis e eficientes, para fazer frente à situação das cheias.
O porta-voz do partido PODEMOS, Sebastião Mussanhane, lamentou, durante a III terceira sessão ordinária da X legislatura da Assembleia da República, a perda de vidas humanas e de infra-estruturas, durante as cheias que assolaram o país. Mussanhane reclamou o facto do país reviver o mesmo cenário de forma cíclica.
“O que mais dói é que o Estado continua a actuar como se fosse surpreendido por algo que é previsível, recorrente e cientificamente anunciado”, reclamou.
A Bancada do PODEMOS também lamentou a morte do juiz Justo Mulembué, chamando atenção que este acto não pode ser tratado como um episódio estatístico e isolado, pois a vítima tinha em sua posse documentos sensíveis, o que, sob seu ponto de vista, compromete a independência judicial, a confiança pública e a estabilidade institucional.
“É urgente que se avance para medidas concretas, como reforço da segurança pessoal e institucional, garantias efectivas de protecção às suas famílias e mecanismos independentes de investigação sempre que um magistrado seja vítima de morte ou atentado”, vincou.
Entre o rol de problemas apresentados pela Bancada do PODEMOS estão o atentado a liberdade de imprensa e o direito à informação, lembrando o atentado do Jornalista da STV, Carlitos Cadangue.
“O jornalista, ao exercer a sua função, não está a afrontar o poder; está a cumprir um dever social. Quando um jornalista é atacado, não se agride apenas uma pessoa. Agride-se o direito colectivo dos cidadãos de serem informados. Agride-se o pluralismo. Agride-se a democracia. É neste contexto que, nesta sessão, levaremos à discussão dois instrumentos legislativos de extrema sensibilidade institucional: os projectos de lei atinentes à Comunicação Social e ao Conselho Superior da Comunicação Social”, garantiu.
