Israel confirmou ontem a proibição do acesso à Faixa de Gaza de 37 importantes organizações internacionais, incluindo os Médicos Sem Fronteiras e a Cáritas, por não terem comunicado dados de funcionários, obrigatório segundo um contestado novo processo de registo.
“As organizações que não cumpriram as normas exigidas em matéria de segurança e transparência verão a sua licença suspensa”, declarou, num comunicado, o Ministério da Diáspora e da Luta contra o Antissemitismo de Israel.
As 37 ONGs afectadas são de 16 países, como Espanha, Holanda, Japão, Estados Unidos, Suíça, Suécia, França, Reino Unido ou Canadá, e entre elas encontram-se algumas de renome, como os Médicos Sem Fronteiras (MSF), a Acção contra a Fome, a OXFAM, a Cáritas ou o Movimento pela Paz.
A decisão do Governo de Israel foi ontem condenada por 18 Organizações Não-Governamentais (ONG) israelitas, que, num comunicado, consideraram que tal processo “viola os princípios humanitários fundamentais de independência e neutralidade” e salientaram que Israel tem a obrigação de garantir a prestação de ajuda nos territórios palestinianos.
Organizações como B’Tselem, Breaking the Silence (de antigos combatentes israelitas), Combatentes pela Paz, Hamoked (de luta pelos direitos humanos), Médicos pelos Direitos Humanos ou o Comité Público contra a Tortura em Israel afirmam que “estas medidas restringem ainda mais o acesso à assistência vital” em territórios que se encontram num momento de “necessidade crítica”.
Recordam também que, “paralelamente à ofensiva israelita contra a população de Gaza – e como parte dela -, o acesso humanitário tem sido gravemente restringido desde Outubro de 2023”, e acrescentam que, apesar do cessar-fogo em vigor desde 10 de Outubro, a ajuda essencial “continua a ser adiada ou recusada”.
“O cancelamento do registo de 37 ONG internacionais compromete a ação humanitária baseada em princípios, coloca em risco o pessoal e as comunidades e compromete a prestação eficaz da ajuda”, consideram as organizações israelitas.
As ONG explicam que na Cisjordânia, onde “a violência militar, institucional e dos colonos israelitas atinge níveis sem precedentes”, as ONG desempenham um “papel crucial no apoio às comunidades mais vulneráveis”.
“As organizações humanitárias internacionais são essenciais para chegar aos mais necessitados, apoiar os parceiros locais e garantir a responsabilização e a transparência. Bloquear o seu trabalho coloca vidas em risco”, acrescentam.
As ONG israelitas lembram que Israel, como potência ocupante, tem a obrigação de garantir o abastecimento adequado aos civis palestinianos.
“Não só incumpre esta obrigação, como também impede que outros preencham a lacuna”, afirmam.
O Executivo israelita anunciou esta semana a retirada das licenças a estas organizações, afirmando que elas não tinham concluído um processo de registo aprovado em Março de 2025 e amplamente criticado pelas ONG.
Esse processo, para o qual Israel alegava “razões de segurança” com vista a detetar terroristas, inclui a obrigação das organizações de fornecer ao governo israelita informações sensíveis, como os dados de todos os seus funcionários.
Além disso, o Governo israelita estipula como motivos para negar a licença a negação da existência de Israel como Estado judeu e democrático, a promoção de campanhas de deslegitimação contra Israel, o incentivo ao boicote ou o apoio ao julgamento das forças de segurança israelitas em tribunais estrangeiros ou internacionais.
Para as ONG israelitas, este novo quadro de registo “viola os princípios humanitários fundamentais de independência e neutralidade”.
“Condicionar a ajuda ao alinhamento político, penalizar o apoio à responsabilização legal e exigir a divulgação de dados pessoais sensíveis do pessoal palestiniano e das suas famílias constitui um incumprimento do dever de cuidado e expõe os trabalhadores à vigilância e a danos”, afirmam.
“Garantir o acesso à ajuda humanitária é uma obrigação legal, não uma opção discricionária”, acrescentaram as ONG.
