O sistema tributário nacional “é pesado, complexo e desajustado à realidade de uma economia que quer competir”, disse Álvaro Massingue, Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), na abertura da 20ª. edição da CASP, nesta quarta-feira.
Na sua intervenção, Álvaro Massingue considerou que “esta edição é especial” e “histórica”, uma vez que “chegamos a um ponto de viragem, o momento em que Moçambique precisa, mais do que nunca, de coragem: coragem para reformar, competir e crescer”.
“Moçambique é um país abençoado. Temos gás, carvão, grafite, energia, terras férteis, sol, água e uma costa que é uma das mais belas janelas para o comércio global. Mas continuamos prisioneiros de um paradoxo: somos um país rico em potencial, mas pobre em resultados”.
De acordo com o presidente da CTA, “o problema não é a falta de recursos. É a falta de reformas estruturais que convertam potencial em prosperidade. Não é falta de talento. É falta de sistemas que libertem esse talento. Não é falta de leis. É falta de execução, coerência e responsabilização. O que nos falta não é saber o que fazer, é decidir fazê-lo”.
A CTA explica que é preciso que haja reformas fiscais para assegurar que haja “justiça, competitividade e crescimento”.
O primeiro passo, segundo explica Álvaro Massingue, é a reforma fiscal. “O nosso sistema tributário é pesado, complexo e desajustado à realidade de uma economia que quer competir. Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo”.
“O IVA é hoje um dos maiores estrangulamentos. Muitos pagam sem direito a reembolso; outros, mesmo com direito, esperam meses ou anos para recebê-lo. O IRPC, fixado em 32%, ignora as diferenças entre pequenas, médias e grandes empresas. É urgente introduzir níveis diferenciados, ajustados ao tamanho e ao desempenho sectorial”, disse Massingue.
“E o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, aplicável a rendimentos anuais até 2,5 milhões de meticais, está desatualizado. Propomos elevar o limite para o equivalente a 100 mil dólares norte-americanos anuais”.
Ainda neste capítulo, a CTA defende medidas imediatas para: remover o IVA sobre educação e saúde privadas, que complementam o esforço público e garantem acesso onde o Estado não chega, assim como rever as taxas aplicadas a equipamentos médicos e aos custos de inspecção e registo de medicamentos, pois o excesso de encargos encarece os serviços e reduz o acesso da população.
“Reformar o sistema fiscal não é apenas baixar taxas, é criar um modelo que premie o mérito, estimule a produção e recompense quem investe e emprega. Uma economia sufocada por impostos e burocracia não cresce. Uma economia que liberta o investimento multiplica empregos, rendimento e receitas”.
Outra prioridade, disse Massingue, é a reforma administrativa. “O país não pode continuar refém da lentidão e da burocracia. É tempo de modernizar e digitalizar o Estado. Reduzir custos, tempo e carimbos é o primeiro passo para aumentar a competitividade. Digitalizar é libertar. É reduzir a corrupção, aumentar a transparência e devolver confiança à economia”.
