O Provedor de Justiça alerta que, apesar da redução no número de queixas, persistem irregularidades graves na administração pública que continuam a comprometer a atuação do Estado. Falando durante a o informe anual na Assembleia da República, Isaque Chande denunciou ainda supostos esquemas nos concursos públicos.
Embora se verifique uma diminuição no número de queixas de 626 para 457, em comparação com o período anterior persistem irregularidades na administração pública que comprometem a atuação do Estado.
São conclusões do relatório anual do Provedor de Justiça, apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República, que revela avanços no cumprimento da lei, mas também situações que exigem correcção urgente.
“Em primeiro lugar, constata-se uma crescente insatisfação relativamente ao funcionamento dos serviços públicos. Muitos cidadãos reportam morosidade na tramitação de processos, tratamento desigual no atendimento e, em alguns casos, a exigência de pagamentos ilícitos para a obtenção de serviços que deveriam ser gratuitos.
Para o Provedor de Justiça, persistem igualmente deficiências na comunicação institucional, o que dificulta o acesso à informação pública e compromete os princípios de transparência e boa governação administrativa.
No campo social, o relatório refere que persistem desafios significativos no acesso a serviços básicos. O sector da saúde continua a enfrentar carências de medicamentos, mau atendimento e insuficiência de profissionais qualificados, sobretudo nas zonas rurais. Já no sector da educação, verifica-se a falta de professores e materiais escolares e infraestruturas adequadas, comprometendo a qualidade do ensino.
“Há dificuldades de acesso à água potável e ao saneamento básico, bem como o aumento do desemprego e da pobreza, factores que acentuam a vulnerabilidade social de inúmeras famílias”, avançou, Isaque Chande.
POLUIÇÃO AMBIENTAL EM MOATIZE
Um dos casos referidos no informe ocorre em Moatize, província de Tete, onde a mineradora de carvão Vulcan é apontada como responsável por poluição ambiental com impacto directo nas comunidades locais.
“No concernente à situação da poluição ambiental na província de Tete, distrito de Moatize, causada pela mineradora de carvão (Vulcan), foi ouvida a Vulcan, a administração do distrito e os representantes da comunidade.
Segundo o relatório do Provedor de Justiça, no exame realizado concluiu-se efectivamente haver problemas de poluição ambiental, com impacto na comunidade. O relatório sobre este assunto foi remetido ao Governo central, para os devidos efeitos.
O Provedor de Justiça denunciou ainda irregularidades nos concursos públicos para a contratação de bens e serviços do Estado.
“Um grupo de cidadãos submeteu uma queixa ao Provedor de Justiça alegando que houve irregularidades num concurso público para a contratação de bens e serviços. O Provedor de Justiça analisou a queixa e concluiu que houve viciação do concurso e a violação dos procedimentos, afrontando directamente aos vários princípios que regem o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado”, explica.
Diante da situação, o Provedor de Justiça recomendou ao Secretário de Estado da Cidade de Maputo, para, no prazo de 60 dias, tomar as providências necessárias com vista a corrigir a ilegalidade causada, devendo praticar actos próprios com vista a salvaguardar os interesses dos concorrentes de boa-fé.
Isaque Chande apelou alertou ainda que, a redução do índice de sinistralidade rodoviária só será possível com uma mudança colectiva de comportamento por parte de todos os utentes da via pública.
