A directora nacional da Administração Local admite que a máquina e as competências do secretário de Estado nas províncias poderão ser significativamente reduzidas no âmbito da revisão do pacote legislativo sobre a descentralização.
No entanto, Cândida Moiane alerta que a revisão não poderá, em momento algum, ultrapassar os limites impostos pela Constituição da República e sublinha que qualquer mudança terá de respeitar os princípios constitucionais que regem a organização do poder local e o equilíbrio entre os diferentes níveis de governação.
Moçambique deu início à revisão do pacote legislativo sobre a descentralização, com destaque para a redefinição das competências do secretário de Estado nas províncias. A directora nacional da Administração Local avisa que mudanças profundas estão em cima da mesa, mas nada será feito fora dos limites impostos pela Constituição da República.
Outro ponto sensível em análise é o quadro financeiro do Conselho Executivo Provincial, cuja revisão poderá redefinir os poderes de gestão orçamental e autonomia financeira nas províncias.
O ministro da Administração Estatal e Função Pública, que falava durante a abertura do Conselho Nacional de Coordenação, disse que cada órgão do Estado deve conhecer com precisão as suas competências e respeitar os seus limites de actuação.
O Conselho Nacional de Coordenação congrega figuras-chave da governação descentralizada em Moçambique. Fazem parte deste órgão ministros de sectores estratégicos, governadores provinciais, secretários de Estado nas províncias e presidentes dos municípios das capitais provinciais — um núcleo que, segundo o Governo, deve garantir alinhamento institucional e coordenação efectiva na implementação das políticas públicas.
