O governo vai encerrar as mineradoras que não pagam os impostos de superfície. Os visados têm até 15 dias para regularizar a sua situação. Segundo o secretário de Estado de Minas, Jorge Daudo, a medida visa, acima de tudo, garantir sustentabilidade e organização do sector.
Dos 2162 focos de mineração artesanal dedicados à exploração de ouro e outras jazidas identificados no país, só 1577 estão activos e destes, alguns podem encerrar as actividades, devido às irregularidades constatadas pelo Governo.
“Nós estamos a reestruturar o sector e uma das formas que nós fizemos é tornar pública a lista e, a breve trecho, vamos mostrar qual é o trabalho que nós estamos a fazer. A verdade é que estamos a limpar o cadastro mineiro, tornamos públicas as empresas, tornamos públicas, portanto, as empresas que estavam, portanto, a dever ao Estado e a dever a um trabalho interno que está sendo feito. Aquelas empresas que não pagaram o Estado, nós vamos revogar as licenças. Queremos tornar, mais uma vez, queremos tornar o sector mineiro sustentável e que mais moçambicanos se beneficiem”, explicou.
Jorge Daudo reuniu-se esta terça-feira em Maputo, com operadores mineiros num debate que pretendia encontrar soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentável da actividade mineira. No encontro, o governante disse que há mineradoras artesanais que se supõe que estejam ao serviço do crime organizado.
“O exercício desta actividade continua a trazer desafios, entre os quais, o uso de tecnologias inadequadas, a degradação ambiental, não observância das normas técnicas de segurança mineira, ainformalidade, trabalho infantil, fuga ao fisco, branqueamento de capitais. Registamos a invasão e/ou vandalização de vários empreendimentos mineiros, em quase todo o pais, sendo, alguns dos quais ocupados por mineradores artesanais que se pressupõem estejam ao serviço do crime organizado”, disse Jorge Daudo.
Na lista dos infractores, estão algumas figuras e autoridades do estado que actuam como facilitadores na compra e venda ilegal de minas.
“Notamos com preocupação o envolvimento das autoridades na cobrança de valores na autorização para a exploração de minerais em quotadas, áreas de conservação, na compra e venda ilegal de minerais, bem como a falta de observância da lei nos processos de apreensão de minerais, entre outras vicissitudes” denunciou.
Segundo o censo de mineradores artesanais, de 2021 até esta parte foram formalizadas 49 cooperativas minerais e emitidos 33 certificados para a actividade. No seu discurso de ocasião, Jorge Daudo apontou a “que a demora na emissão de documentos por outras entidades, condicionando o início da produção e expondo as áreas à mineração artesanal. Como consequência, há redução de investimentos, de criação de novos empregos, de arrecadação de receitas para o Estado, de construção de infraestruturas entre outros benefícios.”
