O Conselho Constitucional (CC) notificou a Comissão Nacional de Eleições a esclarecer as razões de discrepâncias no número de votantes nas eleições gerais de 2024. O órgão eleitoral tem um prazo de até esta quinta-feira para se explicar.
A discrepância que se verifica no número de eleitores que votaram no Presidente da República, nos deputados da Assembleia da República e nos membros Assembleia Provincial já levantou várias vozes críticas.
A província de Nampula, por exemplo, que é maior círculo eleitoral do país inscreveu mais de 3 milhões de eleitores (3.266.882). Mas, menos de um milhão é que foram às urnas e destes, os dados da CNE mostram uma diferença cerca de 5 mil (5.428 eleitores) eleitores entre os que votaram no próximo Presidente da República e nos deputados do Parlamento, mesmo sabendo-se que, ao ir às urnas, cada eleitor recebe todos os boletins para votar nas presidenciais, nas legislativas e para assembleias provinciais. Assim foi em várias outras províncias.
Através de um despacho, datado de 5 de Novembro, o Conselho Constitucional notificou a Comissão Nacional de Eleições a esclarecer as razões das discrepâncias.
“Notifica-se a Comissão Nacional de Eleições, na pessoa do seu presidente, para esclarecer a este órgão as razões de existência de discrepância do número de votantes entre as três eleições, ( Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais) conforme consta à folha 16 do processo enviado ao Conselho Constitucional, da acta do apuramento geral dos resultados das sétimas eleições presidenciais e legislativas e quartas das assembleias provinciais”.
A Comissão Nacional de Eleições tem um prazo de 72 horas para se explicar ao Conselho Constitucional, a contar desde terça-feira, ou seja, tem até esta quinta-feira para dar a sua versão dos factos.