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Extraparlamentares dizem que manifestações põem a democracia em risco 

José Manhiça 1 de Novembro, 2024 16:56

A plataforma dos partidos políticos extraparlamentares convida a Renamo, MDM, PODEMOS e a todos os partidos concorrentes nas eleições gerais de 09 de outubro para privilegiar o diálogo e não as manifestações, porque, no seu entender, minam a democracia, a paz e a unidade nacional. Também, os extraparlamentares repudiam os resultados eleitorais por entenderem que não refletem a verdade. A

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“CNE foi negligente ao transferir responsabilidade de esclarecer irregularidades eleitorais ao CC”

Esaú Cossa e Custódio Duma dizem que a Comissão Nacional de Eleições foi negligente ao transferir a sua responsabilidade de esclarecer as irregularidades do processo eleitoral ao Conselho Constitucional.
O analista político Esaú Cossa diz que houve desorganização por parte da Comissão Nacional de Eleições, para que, 15 dias depois da votação, o organismo não tivesse acesso a informações sobre as irregularidades ocorridas.

Para Custódio Duma, o órgão eleitoral foi negligente, até porque teve muito tempo para se preparar.

E agora, o que esperar do Conselho constitucional? Segundo Esaú Cossa, o Conselho Constitucional deveria devolver o processo à Comissão Nacional de Eleições, para que a instituição cumpra na íntegra o seu papel.

Os analistas falavam esta terça-feira, durante o programa “Noite Informativa”, da STV Notícias.

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Conselho Constitucional emite mandado para CNE

Foi através de um mandado que o Conselho Constitucional exigiu à Comissão Nacional de Eleições que faça a entrega de todas as actas e editais de apuramento das eleições gerais de 9 de Outubro passado.

O acto acontece três dias depois da Comissão Nacional de Eleições ter entregue ao Conselho Constitucional a acta e o edital de centralização dos resultados da Eleição Presidencial, Legislativa e das Assembleias Provinciais para a devida validação por parte do órgão.

Pelo que o colectivo de juízes, para melhor apreciação do processo e possivelmente melhor responder aos recursos de contencioso eleitoral submetidos pelos partidos da oposição, orientou o seguinte à Comissão Nacional de Eleições: “… O Conselho Constitucional requisita nos termos do número 1 do Artigo 48 da Lei Orgânica do CC as actas e editais do apuramento parcial (realizado nas mesas de votação) e as actas e editais de apuramento intermédio (realizados pelas Comissões Distritais e ou de Cidade de Eleições) atinentes a: 1 – Cidade de Maputo; 2 – Província de Maputo; 3 – Província de Gaza; 4 – Província de Inhambane; 5 – Província de Tete; 6 – Província da Zambézia; e 7 – Província de Nampula”.

O Conselho Constitucional dá ainda um prazo de oito dias à Comissão Nacional de Eleições para proceder com a entrega dos documentos solicitados.

A Lei não estipula prazo para que o Conselho Constitucional, que no âmbito das Eleições funciona como tribunal eleitoral, valide e proclame os resultados, no entanto, na última Seguda-feira, a Presidente do Órgão estimou em 24 dias o tempo que será necessário para avaliar tudo quanto se refere ao escrutínio do dia 9 de Outubro.

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Partidos da oposição marcham pela “verdade eleitoral”

A partir desta quinta-feira (31), os partidos da oposição vão marchar em todo o país em reivindicação dos resultados eleitorais, que consideram uma fraude orquestrada pelo partido Frelimo, que foi anunciado vencedor do escrutínio de 09 de Outubro. Os partidos revelaram que a contagem paralela, feita em conjunto, não deu vitória à Frelimo nem ao seu candidato presidencial, Daniel Chapo.

Enchimento de urnas a favor da Frelimo e do seu candidato, desaparecimento de actas e editais, adulteração de actas e editais, com objectivo de alterar os resultados das mesas de voto, recusa de assinatura dos editais por parte dos presidentes das mesas, disparidade entre o número de inscritos e o número de votos nas urnas, violação variada da Lei Eleitoral, a destacar desde a exclusão dos MMV da oposição, impedimento de alguns observadores, jornalistas, delegados de candidatura e mandatários nas mesas, distritos e províncias, estão entre as demais razões que juntaram, esta quarta-feira, todos os partidos da oposição para declararem marchas contínuas até que se reponha o que chamam de “verdade e justiça eleitorais”.

“Foi com muita preocupação que os partidos políticos na oposição viram o processo de votação, contagem e apuramento dos votos desde a fase parcial até à fase final. O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) conduziram a votação e o processo de apuramento de forma desorganizada e com várias irregularidades, que não apenas tornam questionáveis estas eleições, como também poem em causa os resultados anunciados”, disse Dinis Tivane, do PODEMOS.

Os partidos da oposição, que se unem pela primeira vez na história do país, em reivindicação dos resultados eleitorais, na sua declaração conjunta, apresentam quatro pontos.

O primeiro é declarar a rejeição dos resultados declarados pela CNE, por estes não estarem em conformidade com as normas e procedimentos, e por se caracterizarem por vários vícios e violações da lei.

Segundo, declarar que, pela contagem paralela dos partidos da oposição unitária e conjuntamente pela repercussão social dos eleitorais em repúdio aos resultados eleitorais, e tendo em contagem o histórico das eleições autárquicas de 2023, os partidos constroem a convicção de que o processo de contagem e apuramento cerceou direitos de todos os partidos concorrentes neste pleito, razão para exigir respeito pela verdade eleitoral.

Terceiro, exigir uma auditoria forense a favor da verdade eleitoral e posterior responsabilização criminal pela violação da Constituição da lei eleitoral e pela fraude, por parte dos principais dirigentes dos órgãos de administração eleitoral, por compreender que, se não for os autores da fraude, os órgãos de administração eleitoral são cúmplices da mesma ao reconhecer e ao anunciar os resultados.
Quarto, comunicar que, enquanto não houver a verdade da justiça e verdade eleitoral, pelo CC, as manifestações pacíficas vão continuar de forma coordenada e organizada por todos os partidos da oposição e declarantes.

A marcha, que foi marcada para esta quinta-feira, já tinha sido, inicialmente, anunciada esta terça-feira, pelo candidato presidencial suportado pelo PODEMOS, Venâncio Mondlane, que disse que duraria sete dias, mas ontem, toda a oposição garantiu que também vai juntar-se às manifestações até que se reponha a verdade e justiça eleitorais.

“Há uma acção colectiva e conjunta e expressa a união de todos os partidos da oposição. Cada partido apresentou sua impugnação e, pela primeira vez, todos os partidos, e juntos estamos a repudiar os resultados. As nossas manifestações são pacíficas e pedimos uma auditoria nos resultados eleitorais, e marcharemos até à reposição da verdade eleitoral. O Conselho Constitucional tem uma responsabilidade”.

 

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CNE entrega resultados das eleições ao Conselho Constitucional

A Comissão Nacional de Eleições submeteu, ontem, ao Conselho Constitucional, os dados da centralização nacional e apuramento geral dos resultados para a validação e proclamação dos vencedores do pleito de 9 de Outubro.

“Para efeitos de validação e proclamação dos resultados eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições envia ao Conselho Constitucional a acta e o edital da centralização nacional e do apuramento geral dos resultados da eleição em referência, aprovados pela Deliberação nº 105 para a CNE para 2024 de 24 de Outubro”, disse Dom Carlos Matsinhe, presidente da CNE.

Ainda ontem, a CNE procedeu à entrega dos editais do apuramento geral da eleição dos deputados da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais, assim como a respectiva distribuição dos mandatos e a relação dos cabeças-de-lista dos partidos mais votados.

Na ocasião, a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, revelou que se vai, agora, seguir as normas legais para a apreciação e discussão dos mesmos.

“O Conselho Constitucional, neste processo de validação, tem os seus respectivos trâmites. Neste momento, está ainda a terminar os processos de contencioso eleitoral, ainda dos apuramentos distritais e provinciais. E depois terá, certamente, alguns recursos do contencioso deste apuramento geral”, disse Ribeiro.

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PODEMOS submete recurso à CNE com actas de apuramento paralelo

O PODEMOS diz que Venâncio Mondlane venceu as eleições presidenciais de 9 de Outubro, com 53,30% de votos, e que o partido conseguiu 138 assentos para o Parlamento. O partido submeteu, esta segunda-feira, à Comissão Nacional de Eleições um recurso de contencioso e juntou todas as provas que julga inquestionáveis para que o Conselho Constitucional tome uma decisão a seu favor.

Foram cerca de 300 quilogramas de documentos empacotados em caixas, compostos por actas e editais recolhidos nas mesas de voto pelos delegados de candidatura do PODEMOS, no dia 9 de Outubro, que foram levados, na tarde deste domingo, à CNE pelo PODEMOS, para sustentar o seu recurso de contencioso com mais de 100 páginas, a reivindicar a vitória de Venâncio Mondlane na corrida à Presidência da República.

“Apresentamos aqui o que é a nossa contagem paralela, que, claramente, diante daquelas nossas aproximações, já vimos fazendo com o público, dá uma vitória ao engenheiro, com 53,30%, e veja que estes 53,30% representam já o arrolar de algumas actas já marteladas. Nós fomos, no máximo, até 71% de processamento do nosso material, ao mínimo de cerca de 49% ou 45% e um máximo de 71%. Depois isto dá, em média, cerca de 55%, e achamos que esta é uma amostra significativa que dá perfeitamente para nós percebermos, afinal de contas, qual é o comportamento do eleitor”, apontou Dinis Tivane.

O partido reivindica, igualmente, uma maioria absoluta no Parlamento.

“Fizemos uma contagem e PODEMOS lidera com 138 mandatos; a Frelimo tem 91 mandatos; na terceira posição está a Renamo, com 12 mandatos e, por fim, o MDM, com 7. Esta é a nossa leitura. Usámos o método de ontem, que é o estabelecimento de coeficientes em função da quantidade de votos e o número de assentos que estão proclamados para cada um dos círculos provinciais.”

O PODEMOS afirma que fez um apuramento de apenas 70% das actas e editais, porque o resto foi roubado, apesar de ter inscrito 30 868 delegados de candidaturas para cobrir 25 725 mesas de votos no país e no exterior.

Por estas bases apresentadas, o PODEMOS avança que as manifestações convocadas por Venâncio Mondlane vão continuar até que se restitua o que chama de verdade eleitoral.

“Nós vamos continuar com a nossa reivindicação e isto, desta vez, é até este regime vergar, até este regime ficar de joelhos perante o povo”, declarou.

Questionado sobre as manifestações, Dinis Tivane esclareceu que Venâncio Mondlane está alinhado com o PODEMOS em todas as suas decisões.

“Claramente, e nem podia ser diferente. Sabemos que essa pergunta, provavelmente, há de vir por causa do cenário do dia 21, mas o engenheiro já disse que existe um nível, porque é uma novidade, podemos assim dizer, são actos políticos ou acontecimentos políticos que representam até uma novidade. Então, há determinadas decisões que têm de ficar só para ele. E, muitas vezes, poderão perceber que, por causa de interesses alheios, ele opta por guardar a última decisão. Então, basicamente, é o que aconteceu outra vez, não aconteceu nada, não houve nenhuma desorganização, o que houve é que a última decisão foi a que ele tomou e não tinha sido de conhecimento de ninguém. Então, isso não há nenhuma contradição entre Podemos e o engenheiro Venâncio, muito pelo contrário, estamos perfeitamente alinhados”, esclareceu.

O PODEMOS exige a anulação das eleições nas zonas em que, supostamente, foi comprovada a fraude eleitoral, e que a CNE libere as actas que usou para o apuramento dos resultados apresentados.

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De extra parlamentar para o segundo maior partido do país

Pela primeira vez, em 30 anos de democracia multipartidária em Moçambique, a Renamo perdeu o estatuto de maior partido da oposição e no seu lugar subiu um partido extraparlamentar, PODEMOS, com pelo menos cinco anos de existência. A Renamo caiu de 60 para 20 deputados e o PODEMOS estreia-se com 31 deputados. 

Na passada quinta-feira, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro e trouxe consigo várias novidades.

Entre elas está a derrapada da Renamo da posição de maior partido na oposição, uma posição que ocupava desde a introdução do Multipartidarismo em Moçambique, ou seja, há mais de trinta anos. 

O pivô desta queda, de acordo com a CNE, foi o PODEMOS, Partido Extraparlamentar criado em 2019, que passa a ser a segunda maior força política do país.

Ora, não foi apenas a posição que o PODEMOS arrancou da Renamo. A Perdiz perdeu assentos na Assembleia da República, ou seja, caiu de 60 para 20 deputados. 

Como consequência, estão fora do parlamento figuras como António Muchanga, Clementina Bomba, Elias Dhlakama, Geraldo Carvalho, André Magibire, Alberto Ferreira, Muhamad Yassine, Alfredo Magumisse e Saimone Macuiana, que tentava o seu regresso a casa do povo, bem como Paulo Vahanle que tentava a estreia. 

Outrora extraparlamentar, o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique, ou simplesmente PODEMOS, entrou para a “casa do povo” com 31 deputados. Mas, afinal, quais são os nomes que vão compor o próximo parlamento?

Da cidade de Maputo entram Carlos Tembe e Rute Manjate. Já o círculo eleitoral da província de Maputo, onde o PODEMOS conseguiu seis lugares, será representado por  Sebastião Mussanhane, António Acácio, Alfredo Pelembe, Ivandro Massingue, Aristides Novela e Simião Nuvunga.  

O PODEMOS conseguiu representação também em Inhambane, com um mandato, ocupado por Nalfa Fumo. 

Sofala confiou dois mandatos ao partido, com Chico Mapenda e Valter Mabjaia a ocuparem os assentos. 

A população de Manica elegeu para seus representantes Mangaze Manuel e Forquilha Albino Forquilha. Para Tete, Mário Manguene é o único eleito deputado.

O segundo maior círculo eleitoral do país, o da Zambézia, elegeu três deputados. São eles Cacildo Muicocome, Fenando Jone e Almério Tchambule. 

Mas foi na província de Nampula, a mais populosa do país, onde o PODEMOS angariou mais assentos. 10 deputados poderão aceder a casa do povo, nomeadamente: Armando Joaquim, Luísa António, Dias Coutinho, Gonçalves Macuácua, Atija Mussa, Bonifácio Suliva, Tome Nantar, Jafete Eurico, Adelino Puaneleque e Gabriel Macuelas.

Por fim, no círculo eleitoral do Niassa, foi eleito deputado o membro Ângelo Jaime, enquanto que pela província de Cabo Delgado entram pela lista do Podemos os cidadãos Elísio Muaquina, Zainaba Andala e José Suail José.

 

Em 2025, caso o Conselho Constitucional decida manter estes resultados, o MDM terá amealhado o pior resultado, desde a sua estreia em 2009, como partido parlamentar. 

 

É que, de acordo com Dom Carlos Matsinhe, o partido liderado por Lutero Simango perdeu dois, dos actuais seis mandatos e assim, o MDM passa a contar com três mulheres e um homem: Nampula elegeu Leonor Souza, Secretária-Geral do partido e o actual porta-voz da bancada, Fernando Bismarque. Já o círculo eleitoral de Sofala elegeu Silvia Cheia, mandatária nacional, e Maria Fernando, membro da comissão política.

Dos candidatos a deputados que não conseguiram votos, o destaque vai para o círculo eleitoral da Cidade de Maputo, cuja cabeça de lista era a activista social Fátima Mimbire. 

Nomes como Lutero Simango e Elias Impuire não fizeram parte da lista dos concorrentes. 

Estas derrapagens da oposição, só beneficiaram a Frelimo, que consolidou a sua maioria absoluta com mais 11 deputados, podendo ocupar 195 dos 250 assentos disponíveis.  

E, de acordo com os resultados, vão compor a bancada da Frelimo alguns membros do actual Governo, tal são os casos de Ana Comoane, ministra da Administração Estatal e Função Pública, Celso Correia, ministro da Agricultura e a actual ministra do Negócio Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo.

Engrossam também a lista o antigo edil da Matola Calisto Cossa e Eneas Comiche, antigo edil de Maputo.

A Frelimo poderá formar bancada com figuras como Elísio de Sousa (Jurista), Elcídio Bachita (Economista) e Egídio Vaz.

Mas todas estas contas ainda não são finais, uma vez que os partidos políticos dizem ter provas de que o processo eleitoral foi fraudulento. Assim caberá ao Conselho Constitucional apreciar as reclamações e provas e tomar a última decisão, até lá, aguardemos.

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UE diz que resultados “não dissiparam dúvidas sobre transparência”

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia pede transparência nos resultados eleitorais e diz que os anunciados pela CNE não dissiparam as preocupações sobre a “transparência” do processo.

Na passada quinta-feira, a CNE apresentou os resultados das eleições de 9 de Outubro. Daniel Chapo e a Frelimo são os vencedores, mas a Missão de Observadores Eleitorais da União Europeia (MOE UE)  mostrou-se preocupada com os resultados.

Através de um comunicado de imprensa, os observadores europeus afirmam que:  

“O anúncio dos resultados pela CNE não dissipou as preocupações da MOE UE relativamente à transparência do processo de contagem e apuramento”. 

Isto porque muitos pontos, como caso da discrepância de votos na mesma mesa, não foram esclarecidos, por isso, apela a maior transparência. 

“A MOE UE reitera o seu apelo às autoridades para que assegurem a máxima transparência, incluindo a publicação dos resultados desagregados por mesa de voto, e, ao Conselho Constitucional para que responda adequadamente aos recursos apresentados pelos diferentes partidos”, le-se no documento. 

Os observadores também reagiram em torno dos tumultos vividos no país. 

“Condena a dispersão violenta dos manifestantes e a violência política dos últimos dias. A missão insta o respeito pelas liberdades fundamentais e pelo direito de reunião pacifica”. 

A missão apela a todas as partes para que se abstenham de actos de violência.

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Venâncio Mondlane desencoraja pilhagem e saques

Venâncio Mondlane apresentou, ontem, os pontos sobre os quais está aberto a dialogar. Entre eles, estão o que chama de verdade eleitoral, descentralização fiscal, emprego e habitação para jovens. Mondlane também apela aos manifestantes para não vandalizarem bens públicos e privados.

“Os votos não se negoceam, os votos contam-se. Onde estão os editais do partido Frelimo, onde estão os editais dos órgãos eleitorais, temos que começar por aí”, declarou Venâncio Mondlane. 

Isso não se negoceia, mas há aquilo sobre que Venâncio está aberto para negociar. Numa live feita, este Sábado, o político apresentou alguns pontos. Mondlane diz que o primeiro ponto a tratar é a verdade eleitoral e exige que sejam feitos funerais condignos para as pessoas mortas pela polícia. 

Assumindo que a manifestação possa continuar em alguns pontos, Mondlane fez pedidos. “A todos os moçambicanos que estão envolvidos nestas manifestações, não vamos pilhar bens públicos e bens privados. Vamos respeitar aquilo que os nossos irmãos, com o seu esforço, construíram: as suas casas, os seus carros, os seus bens. Nós temos que respeitar, porque muitos deles foram aos bancos para fazer empréstimos, muitos acumularam poucas poupanças durante os anos, muitos deles são os únicos bens que têm nas suas próprias vidas e não têm mais”, apelou. 

O candidato presidencial apoiado pelo partido PODEMOS pediu também “ao partido Frelimo, as Forças de Defesa e Segurança e a quem controla o Estado para não infiltrar pessoas no meio das manifestações para destruir bens, para depois acusar o povo”. 

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Cinco membros do PODEMOS baleados após cruzamento com marcha da Frelimo

Cinco membros do PODEMOS foram baleados hoje, sábado, no distrito de Mecanhelas, na província do Niassa. O incidente aconteceu depois de um cruzamento com membros da Frelimo, que marchavam em comemoração da vitória nas eleições de 09 de outubro corrente.

Foi por volta das 10 horas deste sábado que o trágico encontro entre as caravanas do PODEMOS e da Frelimo, que se encontravam em marcha resultou em confrontos. Nos vídeos gravados por telefone celular é possível perceber que a Polícia “não teve muito tempo para conversa”, tendo optado em dispersar os membros do PODEMOS com balas reais e direcionadas.

Segundo a chefe das Relações Públicas da PRM no Niassa, a Polícia foi obrigada a fazer disparos a fim de dispersar os membros do PODEMOS, que caminhavam em direção aos membros da Frelimo.

“O que aconteceu é que quando eram precisamente 10 horas, os simpatizantes do Partido Podemos colocaram-se nas ruas manifestando e colocaram pneus na ponte com fogo e a polícia extinguiu o fogo. De seguida, deslocaram-se ao local onde o Partido Frelimo estava a realizar o seu comício e atiraram pneus com fogo.  E a polícia interveio e nessa intervenção atingiram 5 pessoas com balas perdidas”, relatou, Angelina, chefe das Relações Públicas da PRM no Niassa.

Ainda de acordo com a Polícia as cinco vítimas foram socorridas e “prontamente foram socorridas pela polícia e estão estáveis”, disse. 

Questionada sobre as motivações que levaram ao uso de balas reais, a PRM diz que o fez porque era necessário. “A polícia estava no terreno a fazer a proteção e eles fizeram com violência e a polícia interviu e nessa intervenção houve balas perdidas.

 

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