Os juízes dizem que em caso de contencioso nas próximas eleições vão obedecer à Constituição da República e não a Lei Eleitoral aprovada esta quinta-feira. Também avisam que vão tomar decisões de forma independente porque tal como a Assembleia da República, representam um órgão de soberania de Estado.
Os tribunais distritais não podem. A recontagem de votos é uma competência que cabe apenas a Comissão Nacional de Eleições e ao Conselho Constitucional, diz a nova Lei Eleitoral, aprovada recentemente pelo Parlamento.
Em reacção à a alteração da Lei Eleitoral os juízes garantiram que vão obedecer a Lei Mãe e não a Lei Eleitoral para resolver os possíveis contenciosos eleitorais. A Associação Moçambicana dos Juízes entende que a decisão de aprovar a Lei denuncia que envolvimento político nos processos judiciais. “Alguma coisa não está bem, há muita politização dos processos eleitorais”, disse o Presidente da Associação Moçambicana dos Juízes.
“O recurso de contencioso eleitoral é um processo judicial e é verdade que que regula a vida política do país, mas é um processo judicial e os processos judiciais tem a sua forma de tramitação. Existe primeira, segunda e até a ultima instância, agora, dizer que o Tribunal Judicial do Distrito vai receber o processo sobre contencioso eleitoral, depois produzir toda a prova e remeter ao Conselho Constitucional, não sei se essa é a função de um Juiz”, reflctiu Esmeraldo Matavele.
Assim, a classe garante que para resolver os contenciosos eleitorais, vai considerar o que está previsto na Constituição da República que é hierarquicamente superior à Lei Eleitoral.
“O Juiz é independente e faz a apreciação dos factos, interpreta, aplica a lei como considera mais adequado, por isso os juízes vão aplicar a Constituição da República de Moçambique, que define quem é quem e o que acabe a cada um dos órgãos neste Estado. Os juízes vão agir de acordo com a Lei. E, quando se fala de Lei não é só a Lei Eleitoral que foi aprovada ontem, nós temos uma Constituição da República, que é a nossa Lei Mãe,”explicou.
Também recordam os juízes que não aceitam ser instrumentalizados. “Nós não trabalhamos em vingança, orientações ou recados, nós defendemos uma tese, mas o parlamento entendeu o que entendeu. Há que respeitar que o parlamento tomou a sua decisão, mas cada Juiz no seu Tribunal é um órgão de soberania, é titular de um órgão de soberania tal como a Assembleia da República”, concluiu.
O pacote eleitoral foi aprovado pela Frelimo a Renamo, com votos contra do MDM, após ter sido devolvida ao parlamento pelo Chefe de Estado para seu reexame por alegadas incongruências, porém não especificadas.
