O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem reforçado a atenção às políticas de resiliência climática. Em Moçambique, apesar de haver importantes avanços, há desafios pela frente. O objectivo é fortalecer os mecanismos de defesa do país, diz Alexis Meyer-Cirkel, representante residente do FMI em Maputo.
Moçambique tem um quadro de políticas para enfrentar os efeitos das alterações climáticas há, precisamente, uma década. É a designada Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas 2013-2025. Adicionalmente, é indicado um conjunto de acções transversais a todos os sectores, que incluem reformas institucionais e legais, formação e transferência de tecnologia.
Este aspecto ainda constitui preocupação, de acordo com o representante do FMI em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, citado pelo site Diário Económico que, numa entrevista, partilhou os pontos essenciais sobre a forma como o Executivo conduz as políticas nacionais de resiliência climática, os avanços alcançados, os desafios prevalecentes e, sobretudo, os vários instrumentos que aquela instituição tem disponíveis para ajudar o país neste âmbito.
Segundo o representante do FMI em Moçambique, para um país com fragilidades, sob conflito e com um alto nível de endividamento público, o impacto que os eventos climáticos extremos têm sobre a economia é exacerbado por esta limitação na capacidade de resposta.
“A lei orçamental estabelece que o Governo aloque 0,21% da despesa total para fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis, em particular os desastres naturais. Porém, dada a elevada frequência das intempéries – dois a três eventos por ano –, e face à magnitude desses choques, afectando mais de um milhão de pessoas, as contingências do Estado não têm sido suficientes para uma resposta cabal. No entanto, o Governo, com o apoio de vários parceiros, têm estado a levar a cabo diversas acções no âmbito da implementação da sua estratégia nacional de adaptação às mudanças climáticas, aprovada em 2013”, avançou o economista.
O FMI diz que tem como principal responsabilidade, na sua actuação, a monitorização das políticas económicas e financeiras nos países-membros e dar aconselhamento. Neste processo, o organismo identifica os potenciais riscos para a economia e recomenda ajustamentos para garantir a estabilidade macroeconómica, promover a estabilidade financeira e sustentar o crescimento.
“Os riscos dos eventos climáticos extremos e as oportunidades relacionadas com o clima têm sido gradualmente integrados no aconselhamento que o FMI dá aos seus membros. O foco tem sido no desenvolvimento de capacidades de apoio à adaptação, mitigação e transição para economias de baixo carbono”, disse o responsável.
Há também, segundo Alexis Meyer-Cirkel, a concessão de financiamentos através de um programa complementar, o Fundo para Resiliência e Sustentabilidade (RST, na sigla em inglês), introduzido no ano passado. O objectivo do RST é apoiar países de baixo rendimento, reforçar a sua capacidade de resiliência aos choques externos e assegurar um crescimento sustentável, contribuindo para a estabilidade da sua balança de pagamentos a longo prazo.
“Na transição para economias de baixo carbono, temos analisado questões específicas de política através da ferramenta de Avaliação da Política Climática (CPAT, na sigla em inglês), que analisa o impacto da fixação do preço do carbono e de outras políticas nos compromissos assumidos em Paris, assim como impactos de subsídios à energia, avaliações de Gestão de Investimento Público (C-PIMA) face ao clima, programas-piloto de avaliação macroeconómica do clima (CMAP), a par de outras questões mais específicas do sector financeiro, relacionadas com os riscos climáticos e as políticas públicas de apoio à transição”, disse o responsável pelo FMI em Moçambique.
Alexis Meyer-Cirkel lembra que, tal como outros instrumentos financeiros do FMI, para que um país tenha acesso ao RST, há um protocolo a ser seguido. Primeiro, deve ter em curso um programa financeiro, com mais de 18 meses até ao seu termo – no caso de Moçambique é a actual Linha de Crédito Alargada (ECF, na sigla em inglês). Segundo, os desembolsos são ancorados numa série de reformas políticas a serem implementadas num período de tempo acordado – no caso, reformas relacionadas com mudanças climáticas. A avaliação dessas reformas é feita em simultâneo com as avaliações do programa ECF.
“O Governo demonstrou interesse em aceder ao RST para fazer face a obstáculos estruturais para reforço da resiliência às alterações climáticas e à preparação para pandemias. Há um trabalho em curso para o potencial RST em Moçambique, incluindo a interacção com as autoridades e parceiros de desenvolvimento. Algumas áreas potenciais para reformas têm sido identificadas e, adicionalmente, uma missão de avaliação das lacunas da política climática associada ao C-PIMA terão lugar no próximo ano para apoiar no desenho das medidas de reforma”, explicou Meyer-Cirkel.
O economista avançou que, para fazer face ao impacto das mudanças climáticas, exige uma conjugação de esforços dos vários actores para aumentar a resiliência, principalmente nos países de baixo rendimento, altamente vulneráveis aos choques extremos. “É verdade que os fundos existentes são reduzidos, comparando com as necessidades. Por isso, a mobilização de recursos adicionais continua a ser uma prioridade, mas precisamos também de estabelecer mecanismos claros de coordenação e fortalecer o quadro institucional para dar melhor resposta à agenda climática”, concluiu o representante do FMI em Moçambique.
