O Estado moçambicano fechou, este domingo, um acordo extrajudicial com o banco suíço Credit Suisse, através do qual passa a não ter de pagar parte da dívida dos 622 milhões de dólares referentes à ProIndicus.
Como as empresas não conseguiram pagar, os 2,2 mil milhões de dólares deveriam ser pagos pelo Estado. Moçambique não concorda que tenha de pagar esta dívida, feita ilegalmente, e, por isso, em 2019, começou uma acção contra o Credit Suisse e a Privinvest, em Londres, onde, essencialmente, procurava evitar que o país tivesse de pagar as dívidas contratadas de forma ilegal. Queria também ser compensado.
Com o julgamento marcado para segunda-feira, o
No total, são 622 milhões de dólares que vieram para a ProIndicus, dos quais 504 milhões do Credit Suisse e USD 118 milhões do VTB. Não se sabe se, com o acordo, o Estado está isento de pagar todo o valor que devia à VTB, mas é sabido que o VTB está fora do acordo.
Numa conferência de imprensa dada ontem, em Maputo, pelo procurador-geral-adjunto, o acordo “não envolve todas as partes do litígio em Londres; há entidades que, estando no litígio, não participaram nas negociações, nomeadamente, o VTB e a Privinvest. Isto para dizer que o processo vai continuar em Londres por esse facto”, esclareceu Ângelo Matusse, para, depois, dizer que não serão fornecidos os detalhes do acordo “enquanto o processo estiver na consideração do tribunal”.
Este acordo chega depois de várias outras tentativas feitas pelo Credit Suisse. Em 2021, por exemplo, tinha assumido a sua culpa no processo e já tinha feito a proposta de pagar a Moçambique 200 milhões de dólares. Essa proposta, na altura, não foi aceite. Além disso, o Credit Suisse tinha assumido a culpa, ao aceitar pagar mais de USD 400 milhões aos investidores norte-americanos.
O Estado de Moçambique entende que não vai a nenhuma das negociações em posição de fraqueza, daí que não quer poupar os esforços para garantir ganhar a causa em Londres, onde, aliás, as audições foram adiadas.
É um jogo que pode dar certo ou não porque é possível que o juiz, no final de tudo, decida que Moçambique deve pagar as dívidas que contraiu com os credores, que agora é abaixo dos 2,2 mil milhões de dólares. Se isso acontecer, terão sido os valores com os advogados e pagará a dívida.
Entretanto, se ganhar, vai isentar-se de pagar a dívida, terá compensação de cerca de 2,5 mil milhões de dólares e poderá incluir todos esses custos na compensação, para além da reputação junto da comunidade internacional.
Em todo o caso, Moçambique tem poucas chances de não fazer estes gastos, já que, além do processo que ele mesmo move, outras instituições processam o Estado moçambicano na mesma praça judicial, o que implica que o Estado deve ter um representante.
