Há milhares de ex-guerrilheiros da Renamo que ainda não estão inscritos para receber pensões no âmbito do processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR), que terminou em Junho último. Os guerrilheiros têm cerca de 10 dias para regularizar a situação, pois as inscrições terminam no dia 23 de Setembro corrente.
O porta-voz do Governo apelou, esta terça-feira, aos antigos guerrilheiros da Renamo para se inscreverem nas repartições mais próximas, para que possam receber as pensões no âmbito do processo de DDR. Filimão Suazi indicou as instituições a nível central e local para onde se devem dirigir para se inscreverem.
“Gostaríamos de usar este momento para apelar a todos os beneficiários para procederem com a inscrição nas sedes distritais, Serviços Provinciais dos Combatentes e o Ministérios dos Combatentes, para que possam ser fixadas as pensões e começarem a receber a partir das suas contas bancárias”, exortou Suazi, lembrando que os guerrilheiros têm cerca de 10 dias para regularizar a situação, pois as inscrições terminam no dia 23 de Setembro corrente.
Filimão Suazi disse que a inscrição deve acontecer para que os guerrilheiros não se queixem no futuro de estarem a ser excluídos do processo.
Desde o Acordo de Maputo para a Paz e Reconciliação Nacional, assinado a 6 de Agosto de 2019, os homens armados da Renamo têm vindo a entregar as suas armas.
Neste processo, foram encerradas 16 bases militares da Renamo e desarmados 5221 ex-guerrilheiros do movimento da perdiz, num processo que considerou o Presidente da República, Filipe Nyusi, em Junho último, ter sido “bem sucedido”.
Ainda hoje, na sessão de Conselho de Ministros, foi aprovado o regulamento da Lei do Desporto, que operacionaliza as matérias previstas na lei, como é o caso da criação de clubes escolares, redefinição do âmbito de aplicação legal, previsão dos mecanismos de operacionalização da integração de subsistemas desportivos, desporto radical ou de aventuras, reajustamento das exigências do início de actividades das organizações desportivas, prerrogativa de criação de secções profissionais, nos clubes desportivos, na qualidade de pessoa jurídica sem fins lucrativos, redefinição dos mecanismos eleitorais das Federações Desportivas Nacionais, classificação das ligas de clubes, mecanismos de criação, competências e sua relação com as federações desportivas, reforço dos mecanismos específicos de protecção do agente desportivo, permitindo um regime jurídico específico para a previdência social dos agentes desportivos, reforço dos mecanismos de planificação, construção, manutenção e preservação das infra-estruturas desportivas, reforço dos mecanismos de promoção e desenvolvimento da formação, pesquisa e medicina desportiva, reforço dos mecanismos de prevenção e combate ao doping no desporto, e licenciamento do exercício de actividades desportivas comerciais.
Ainda sobre o desporto, o Conselho de Ministros saudou os resultados desportivos alcançados pelo país em diversas provas internacionais, nomeadamente, na qualificação da selecção nacional de futebol de 11 (Mambas) para o CAN 2023, na participação no CAN de Voleibol de Praia de sub 21 e a eleição de Aníbal Manave para o cargo de vice-presidente da FIBA-Mundo e Clarisse Machanguana para Membro da Comissão das Selecções Jovens FIBA-Mundo.
