O Estado recuperou, no ano passado, acima de 1000 milhões de meticais no âmbito da recuperação de activos. A Procuradoria-Geral da República quer o reforço das leis que permitam a recuperação de bens, antes da condenação dos envolvidos.
O Gabinete Central de Recuperação de Activos recuperou, no ano passado, mais de mil milhões de meticais, dos bens móveis, imóveis e valores monetários apreendidos, que foram adquiridos por vias criminosas.
A identificação e a recuperação destes bens, antes da leitura da sentença dos criminosos continua a ser um dos desafios dos órgãos da justiça, que defendem o reforço do Confisco Civil na recuperação de activos, como forma de evitar a acumulação de riqueza por vias ilícitas.
“O que queremos evitar é que penalizava-se criminalmente mas os bens continuavam sob a alçada dos criminosos. O que se pretende agora é criar mecanismos para que aqueles que têm ganhos ilícitos, neste caso, riqueza que se consegue através de actos criminalmente previstos, não fiquem por isso mesmo”, disse Helena Kida, ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Com vista à criação de estratégias para aplicação das leis de recuperação de activos, antes da leitura da sentença, os órgãos da justiça nacionais e especialistas internacionais reuniram-se, esta segunda-feira, na Cidade de Maputo.
“Privar o agente do crime dos proventos decorrentes da actividade criminosa constitui um dos mecanismos mais poderosos de luta contra a criminalidade, dissuadindo os criminosos, desta forma, de cometimento do crime e impedindo a concorrência desleal ocorrida através da introdução de proventos ilícitos na economia legal. Uma ferramenta importante que se vem tornando conhecida, pela eficácia que traz para a recuperação de activos, resultantes da criminalidade organizada e transnacional é a perda, sem condenação”, explicou Alberto Paulo, vice-Procurador-Geral da República.
O seminário sobre o Papel do Confisco Civil na Recuperação de Activos terá duração de dois dias.
