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320kg de santolas capturadas ilegalmente em Govuro para exportação na China

Trata-se de mais um caso de pesca ilegal abortado pelas autoridades no distrito de Govuro e desta vez, foram mais de 300kg de santolas vivas.

As espécies marinhas tinham como destino a Cidade de Maputo de onde em seguida seria exportada viva para China. Em conexão com o caso, foram detidos 4 indivíduos e para as autoridades, disseram apenas que pretendiam exportar para China.

Com os indiciados, a polícia encontrou guias de transporte e licenças falsificadas, para driblar as autoridades.

A lei de pescas proíbe o exercício da actividade piscatória sem licenciamento, tal como vem tipificado na alínea A do artigo 98 como infracções de pesca muito graves.

O artigo 104 da mesma lei, prevê entre várias sanções, a aplicação de multas que vão até 150 salários mínimos, valores que podem chegar aos 600 mil meticais.

Entretanto, esta é a segunda vez que os indiciados são detidos pela prática do mesmo tipo de crime, sendo que da primeira vez os envolvidos foram condenados a penas de prisão e convertidas em multa.

 

 

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