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Venâncio Mondlane intimado pela PGR por desobediência ao Estado

Foto: O País

A Procuradoria-Geral da República (PGR), intimou, hoje, uma vez mais, o candidato presidencial Venâncio Mondlane, por desobediência pública, desrespeito pelos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação. Em comunicado publicado esta terça-feira, o Ministério Público diz que o candidato presidencial se tem autoproclamado vencedor e incita à tomada do poder de forma ilegítima.

É a segunda vez, desde o início da campanha eleitoral a esta parte, que o Ministério Público notifica o candidato presidencial Venâncio Mondlane a comparecer diante de um magistrado para responder por alegada incitação à violência, desrespeito pelo Estado, cometimento de ilícitos eleitorais, entre outros.

Esta terça-feira, cinco dias após a votação, a instituição dirigida por Beatriz Buchili voltou a notificar o candidato que tem estado em segunda posição nos apuramentos distritais e provinciais divulgados pelo STAE.

Para o Ministério Público, Venâncio Mondlane é agitador e não respeita os órgãos do Estado. “A intimação resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito pelos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação perpetrada pelo candidato à Presidência da República, Senhor Venâncio António Bila Mondlane, nos comícios, redes sociais e demais plataformas digitais”, lê-se no comunicado do Ministério Público, partilhado esta terça-feira.

A PGR diz que Venâncio Mondlane, enquanto candidato que deseja dirigir o país, deve promover o cumprimento da Constituição da República e inspirar os cidadãos a respeitarem as instituições públicas.

O Ministério Público diz que já advertiu, várias vezes, o candidato, mas este não muda de postura, o que é preocupante. “Apesar de já ter sido notificado pelo Ministério Público, é preocupante a postura demonstrada pelo Senhor Venâncio António Bila Mondlane em reiterar a prática de comportamentos que violam os princípios e normas ético-eleitorais” , aponta o comunicado.

A PGR diz estar preocupada, igualmente, com o facto de o candidato estar constantemente a autoproclamar-se vencedor, com alegações de ascender ao poder de forma ilegítima.

“Mais agravante, ainda, são os pronunciamentos deste em divulgar informações sobre os resultados eleitorais não confirmados pelos órgãos competentes, autoproclamar-se Presidente da República, afirmando ter criado uma comissão de transição de poder e incitar a população a actos de violência e desordem pública, com alegação de que se deve tomar o poder”, acusa a PGR.

Segundo o comunicado, o acima exposto viola n.º 3 do artigo 6, da Lei n O. 9/2014, de 12 de Março, conjugado com o artigo 354 do Código Penal.

Num outro comunicado publicado esta segunda-feira, o Ministério Público refere que todos os actores políticos têm o dever de respeitar o processo actuando de forma a cumprir as normas constitucionais aprovadas, contribuindo para uma eleição pacífica, livre e justa e para a consolidação do Estado de Direito Democrático.

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