O valor do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) cresceu 6,5% nos primeiros três meses desde que o Governo enviou a primeira tranche para o Banco de Moçambique (BM), atingindo cerca de 117 milhões de dólares americanos.
Os dados constam das informações disponibilizadas pelo banco central, nesta quarta-feira, indicando que o fundo iniciou a sua trajectória com uma evolução positiva, impulsionada sobretudo pelas primeiras receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito no País.
A criação do Fundo representa um dos instrumentos estratégicos definidos pelo Estado para gerir as receitas provenientes dos recursos naturais, particularmente do gás natural descoberto na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. O mecanismo pretende assegurar que parte significativa desses recursos seja canalizada para a poupança nacional e para o financiamento de iniciativas estruturantes de desenvolvimento, com impacto tanto no presente como nas gerações futuras.
Os dados oficiais indicam que o crescimento registado no valor do fundo ocorreu entre Dezembro de 2025 e o início de Março de 2026, período que coincide com os primeiros meses de funcionamento efectivo da estrutura. No dia 2 de Março, segundo o banco central, o valor do fundo era de cerca de 117 milhões de dólares.
O ponto de partida para o Fundo Soberano ocorreu a 10 de Dezembro de 2025, quando o Governo transferiu para o Banco de Moçambique o primeiro montante destinado à capitalização do fundo. Na altura, foram depositados 109,97 milhões de dólares, provenientes das receitas iniciais da exploração de gás natural.
O valor constituiu a base financeira para o arranque das operações do FSM e para a implementação do seu modelo de gestão. Posteriormente, a 6 de Janeiro de 2026, foi realizada uma nova transferência de recursos para o fundo, desta vez no valor de cerca de 6,2 milhões de dólares.
A soma desses montantes, aliada à valorização dos activos financeiros nos quais o capital começou a ser aplicado em três bancos no exterior, contribuiu para o crescimento global do fundo ao longo dos primeiros três meses de actividade.
O Fundo Soberano de Moçambique foi oficialmente criado após a aprovação da respectiva lei pela Assembleia da República em 15 de Dezembro de 2023. A legislação estabelece as bases de funcionamento, os objectivos estratégicos e os mecanismos de governação do fundo, que deverá desempenhar um papel central na gestão das receitas provenientes do sector de hidrocarbonetos.
Entre as principais disposições da lei encontra-se a determinação de que 40% das receitas anuais provenientes da exploração de gás natural sejam canalizadas para o Fundo Soberano. As projecções indicam que, a partir da década de 2040, essas receitas poderão alcançar cerca de 6 mil milhões de dólares por ano, dependendo da evolução da produção e das condições do mercado internacional de energia.
De acordo com o Banco de Moçambique, que assume a gestão operacional do fundo, o FSM deve ser entendido como uma carteira de investimentos estruturada segundo critérios técnicos rigorosos e alinhada com a legislação nacional. A instituição esclarece que “o FSM é uma carteira de activos financeiros, gerida de acordo com os princípios, regras e procedimentos estabelecidos na lei”.
A função do banco central consiste em gerir os recursos no mercado financeiro internacional, aplicando os fundos em activos que permitam preservar e aumentar o valor do capital ao longo do tempo, respeitando simultaneamente os limites de risco definidos pela política de investimentos.
A instituição explica que a criação do FSM foi “motivada pela necessidade imperativa de garantir que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás impulsionam o desenvolvimento social e económico do País”.
Para além deste objectivo, o banco central sublinha que o fundo deverá desempenhar um papel importante na estabilidade macroeconómica e na construção de uma base sólida de poupança nacional. Nesse sentido, acrescenta que o mecanismo visa “maximizar os benefícios para a economia nacional e assegurar que estas receitas sirvam como um pilar de estabilização do Orçamento do Estado, bem como uma base sólida para a criação de poupança e acumulação de riqueza para as gerações futuras”.
A estrutura institucional do Fundo Soberano prevê uma divisão clara de responsabilidades entre diferentes entidades do Estado. O Governo é responsável pela supervisão global e pela definição das orientações estratégicas, enquanto o Banco de Moçambique assegura a gestão operacional e a execução da política de investimentos.
A gestão do Fundo está sujeita a mecanismos de controlo e auditoria, incluindo fiscalização interna e externa, com o objectivo de garantir transparência, responsabilidade e conformidade com as normas legais e financeiras.
A evolução inicial positiva do Fundo Soberano ocorre num momento em que Moçambique continua a desenvolver projectos de grande escala para exploração de gás natural na Bacia do Rovuma, considerada uma das maiores reservas mundiais desse recurso.
Actualmente, três grandes projectos de exploração estão aprovados para a região. Um deles é liderado pela multinacional francesa TotalEnergies e prevê a produção de cerca de 13 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano. O projecto encontra-se numa fase de retoma gradual após ter sido suspenso, devido aos ataques terroristas registados na província de Cabo Delgado.
Outro projecto de grande dimensão é liderado pela ExxonMobil, empresa norte-americana que planeia desenvolver uma capacidade de produção de aproximadamente 18 milhões de toneladas anuais de gás natural liquefeito. No entanto, a decisão final de investimento ainda não foi anunciada, estando dependente de diversos factores, incluindo condições de segurança, viabilidade económica e evolução do mercado energético global.
Além desses projectos localizados na península de Afungi, existe ainda a Área 4 da Bacia do Rovuma, um consórcio liderado pela empresa italiana Eni. Nessa área, já se encontra em operação, desde 2022, a unidade flutuante Coral Sul, destinada à produção de gás natural liquefeito em águas ultraprofundas.
A evolução dessas iniciativas é considerada fundamental para o financiamento do Fundo Soberano, uma vez que a legislação estabelece que parte significativa das receitas geradas por esses projectos seja destinada ao fundo.
