Perto de cinco mil funcionários públicos foram afectados pelas acções terroristas em Cabo Delgado, segundo revelou, esta segunda-feira, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, após ser ouvida pela Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República.
Na ocasião, a ministra revelou que o terrorismo causou grandes prejuízos e desorganização no sistema, no entanto tudo está a ser feito com vista a garantir o normal funcionamento dos serviços públicos nas zonas afectadas pelo terrorismo.
“Antes do retorno às zonas de origem, o que temos estado a acautelar é que o funcionário se apresente às autoridades mais próximas para a sua reintegração ou pelo menos ocupação. Este é o trabalho feito a nível dos trabalhadores da saúde, educação e outros dos serviços afins”, explicou.
A dirigente esclareceu que estas iniciativas já vêm sendo implementadas desde que a paz começou a reinar em Cabo Delgado e vêm sendo robustecidas pelo plano de reconstrução de Cabo Delegado.
“Temos muito bem indicadas neste plano as acções que têm a ver com a reabilitação e reconstrução dos diferentes edifícios, para que os serviços públicos possam retomar. Mas, antes disso, nós providenciamos equipamentos, como tendas, edifícios móveis pré-fabricados, entre outras condições, onde irão funcionar os serviços”, disse.
Ana Comoana avançou ainda que dos cerca de cinco mil funcionários públicos deslocados, mais de 50 por cento são compostos por professores, seguidos por agentes da saúde e diferentes serviços das sedes distritais.
“De uma maneira geral, nós não temos funcionários sentados em casa. Temos, sim, funcionários que estão a trabalhar para os seus distritos, a partir dos distritos onde estão acolhidos. Este foi o trabalho que o Governo fez para que o funcionário não fosse ocioso ou subaproveitado”, o explicou.
No contexto da prestação de serviços do sector público, confrontada com as declarações do Provedor da Justiça, Isaque Chande, na sequência da apresentação do seu informe à Assembleia da República, a ministra da Administração Estatal e Função Pública reconheceu as fragilidades do sector, mas reitera o registo de acções que promovam a melhoria.
Ana Comoana referiu-se à aprovação da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento do Sector Público 2020-2024 (anteriormente Estratégia de Reforma e Desenvolvimento do Sector Público 2012-2025), que define acções prioritárias no combate à corrupção e modernização do sector.
“A questão da prova de vida biométrica, a introdução de um novo sistema de gestão dos recursos humanos do Estado, entre outras acções, têm sido tomadas para o fortalecimento da nossa acção na gestão dos recursos humanos, mas também na componente dos mecanismos da gestão financeira”, concluiu.
Ana Comoana concluiu dizendo que os sectores mais críticos já estão identificados e acções concretas serão aplicadas contra todos que mancham a imagem do sector público.
