A recente aprovação de uma taxa de 10% sobre o valor bruto transferido pelas operadoras para as carteiras móveis tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade dos agentes financeiros e os efeitos na inclusão financeira em Moçambique, alerta o economista Moisés Nhonombe.
Falando durante o programa O País Económico desta semana, Nhonombe explicou que, embora o Estado tenha o direito de tributar actividades económicas, a forma como a taxa foi implementada levanta sérias questões. “A taxa incide sobre o lucro bruto, e não sobre o lucro líquido, o que pode comprometer a viabilidade daqueles que intermediam serviços financeiros para a população não bancarizada, sobretudo em zonas rurais e periurbanas”, afirmou.
Segundo o economista, os agentes das carteiras móveis funcionam como interlocutores essenciais entre a tecnologia financeira e a população sem acesso ao sistema bancário formal. Para este economista, “se o custo para os operadores for demasiado elevado, alguns podem desistir da actividade, reduzindo a oferta de serviços e retrocedendo na inclusão financeira, que é um dos principais objectivos desta política”.
Nhonombe destaca ainda que a taxa fixa de 10% aplicada aos agentes não considera a variação de volume de transacções nem os custos operacionais envolvidos. “Tributar o lucro bruto, sem levar em conta despesas e salários, pode sufocar os pequenos operadores, que constituem a maior parte do sector. Uma abordagem mais equilibrada seria a tributação progressiva, onde pequenos operadores ficariam isentos até determinado volume de transacções”, explicou.
Face a este cenário, o economista sugere que, por exemplo, não haja cobrança até certo valor de transacções mensais; acima desse limite, aplicar-se-ia uma taxa gradual. “Dessa forma, o Estado arrecada receitas, mas não compromete a sustentabilidade dos operadores nem a inclusão financeira da população”, acrescenta.
Dados do Banco de Moçambique indicam que cerca de 50% da população adulta ainda não possui conta bancária formal, tornando as carteiras móveis um instrumento vital para transferências, pagamentos digitais e recebimento de salários, especialmente em áreas remotas com mais de 11 milhões de clientes em todo o País.
Nhonombe alerta que políticas fiscais mal calibradas podem ter efeitos contraproducentes, como aumento de custos, desistência de operadores e regressão da população ao uso do dinheiro físico. “É preciso que a tributação seja balanceada, respeitando os custos dos agentes, de modo a que possam continuar a operar e contribuir para as receitas públicas de forma sustentável”, frisou.
Experiências internacionais demonstram que modelos de tributação flexíveis, como em Quénia e Tanzânia, permitem que pequenos operadores sejam isentos até determinado volume de transacções, garantindo crescimento do sector sem perda de arrecadação para o Estado.
Para o economista, o desafio de Moçambique é encontrar um modelo que maximize a arrecadação sem prejudicar o crescimento do sector financeiro nem limitar o acesso da população aos serviços. “A cobrança de impostos é legal, mas precisa de ser implementada de forma a não desestimular os operadores nem comprometer os avanços na inclusão financeira”, concluiu Nhonombe.
