Taxa cobrada nas escolas para pagamento do guarda é legal, mas não obrigatória
As taxas, que as escolas públicas cobram aos pais e encarregados de educação para pagar guardas, são legais e visam responder à incapacidade de garantir a segurança e o apetrechamento dos estabelecimentos de ensino. No entanto, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) diz que o pagamento não é obrigatório. O MINEDH admite que […]