Nyusi promulga Lei da Revisão Pontual Orgânica do Conselho Constitucional
O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, promulgou e mandou publicar a Lei da Revisão Pontual Orgânica do Conselho Constitucional. A lei acima referida, segundo um comunicado do Gabinete da Presidência, foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República […]