PR determina revisão das atribuições e competências do MJACR
O Presidente da República, Filipe Nyusi, determinou a revisão das atribuições e competências do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), criadas através do Decreto Presidencial número 1/2015, de 16 de Janeiro. Segundo o Decreto Presidencial, “o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é o órgão Central do Estado que, de acordo com […]