Presidente da República promulga legislação eleitoral revista pelo Parlamento
O presidente da República promulgou e mandou publicar, também, a Lei para eleição dos membros das Assembleias Provinciais e do Governador da província bem como a Lei para a eleição do chefe de Estado e dos Deputados da Assembleia da República e a retirada dos tribunais na recontagem dos votos é definitiva. Com as mexidas […]
Nyusi promulga lei que aprova PES e Orçamento do Estado para 2022
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano de 2022. Ainda hoje, foi promulgada a Lei de Protecção Contra Incêndios. São leis recentemente aprovadas pela Assembleia da República e que foram submetidas ao Presidente da República […]
Presidente da República promulga leis
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar diferentes leis recentemente aprovadas pelo Parlamento. Uma delas é a Lei de Revisão do Código Penal, bem como a Lei de Revisão do Código do Processo Penal. Com a Revisão do Código Penal, crimes como os de raptos e uniões prematuras passam a ser punidas […]