Regalias a funcionários e agentes parlamentares vão custar mais de 100 milhões anuais
O Ministério da Economia e Finanças diz que o novo estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, aprovado semana passada, vai custar um pouco mais de 100 milhões de Meticais anuais ao orçamento do Estado. No seu parecer, Adriano Maleiane condiciona a implementação do Estatuto à existência de cabimento orçamental. Através do parecer número 10/GM/MEF/2021, o […]
“Língua Portuguesa constitui um grande bloqueio do acesso à Justiça”, diz António Boene
O deputado da Bancada Parlamentar da Frelimo e Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, António Boene, diz que a Língua Portuguesa constitui um bloqueio do acesso à Justiça para grande parte da população moçambicana. António Boene lembrou que os dados do Instituto Nacional de Estatística de 2017, indicam que 69 por […]
‘’Terroristas usam armas sofisticadas em Cabo Delgado’’, diz PGR
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse, esta manhã, na Assembleia da República, que os terroristas usam armas sofisticadas em Cabo Delgado. Segundo a guardiã da legalidade, “o país continua a enfrentar ataques terroristas na província de Cabo Delgado, incidindo sobre as comunidades dos distritos de Macomia, Meluco, Quissanga, Ibo, Nangade, Mueda, Mocímboa da Praia, […]
Terrorismo já tirou 661 mil pessoas das suas zonas de origem em Cabo Delgado
Mais de três anos “debaixo do fogo”, numa violência armada promovida por homens ainda “sem rosto”. Os “sem rosto” são os terroristas que em alguns distritos de Cabo Delgado criam insegurança, assassinando pessoas e destruíndo bens da população. Os números dos afectados pelas barbáries dos malfeitores ultrapassam meio milhão. De acordo com dados do Executivo, […]
Parlamento abre terceira sessão ordinária com apelos ao civismo
Esperança Bias, presidente da Assembleia da República, espera que a sessão aberta esta quinta-feira seja de consensos e urbanidade durante a discussão dos 26 pontos agendados. Mas foi a pandemia da COVID-19 que dominou os discursos das três bancadas parlamentares. A “oposição” critica a gestão do Governo à pandemia, enquanto a Frelimo dá nota positiva. Perguntas ao Governo, […]
Parlamento autoriza prorrogação da isenção do IVA em produtos essenciais
Até 2023 não será cobrado o Imposto sobre Valor acrescentado (IVA) em produtos essenciais como o óleo, sabões e açúcar, bem como suas matérias-primas. O Parlamento aprovou, em definitivo, a decisão que viabiliza este propósito do Governo. Por consenso, as três bancadas parlamentares decidiram, esta terça-feira, aprovar em definitivo a prorrogação da isenção do IVA […]
Maleiane garante que dívida pública de 12.37 biliões de dólares “está controlada”
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, assegurou ontem no Parlamento que o Governo tem sob controlo a dívida pública de mais de 12 biliões de dólares. Maleiane garantiu ainda que as “chamadas dívidas ocultas” não estão a ser pagas. Moçambique tem 12.37 biliões de dólares em dívida pública, estruturada em 9.85 biliões de […]
Parlamento quer reforço da capacidade militar das FDS
Depois de várias denúncias de organismos nacionais e internacionais, sobre a ocorrência de violações de Direitos Humanos nas zonas de conflito, com destaque para a província de Cabo Delgado, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), também denominada de 1ª Comissão, foi ao terreno averiguar e trouxe um relatório que confirma […]
Parlamento aprova revisão do SISTAFE
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Dezoito anos depois da aprovação, o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) passa pela primeira reforma substancial visando ajusta-la às novas dinâmicas impostas pela nova dinâmica no país. Criado através da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro, como instrumento de gestão e administração das finanças públicas, o SISTAFE beneficiou da sua primeira reforma […]
Lei de recuperação de activos obriga que indiciados provem proveniência de bens suspeitos
Com consenso das três bancadas parlamentares, Moçambique deu ontem mais um passo no cerco ao crime, com a aprovação, na generalidade, da proposta do novo Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos a favor do Estado. Trata-se de um instrumento legal através do qual, o sistema judicial fica dotado de […]