MAEFP reconhece que vazio legal atiça fricções entre órgãos provinciais
O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) reconhece que a falta de um instrumento que estabelece competências específicas entre os secretários de Estado e os governadores é a principal razão para certas ficções. A constatação foi partilhada num encontro sobre a descentralização, no país. Foi durante um encontro organizado pelo Instituto para Democracia […]