Lei de recuperação de activos obriga que indiciados provem proveniência de bens suspeitos
Com consenso das três bancadas parlamentares, Moçambique deu ontem mais um passo no cerco ao crime, com a aprovação, na generalidade, da proposta do novo Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos a favor do Estado. Trata-se de um instrumento legal através do qual, o sistema judicial fica dotado de […]