PR promulga Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar esta quinta-feira, a Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado. A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo, de acordo com uma nota da Presidência, o Chefe do […]