Presidente da República promulga Lei do Desporto
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 11/2002, de 12 de Março, Lei do Desporto. A promulgação ocorre ao abrigo do número 1 do artigo 162 da Constituição da República. De acordo com a Presidência da República, a lei em causa foi recentemente aprovada pela […]
AR revê Lei do Desporto visando incluir pessoas com deficiência
A Assembleia da República aprovou por consenso, hoje, a revisão da Lei do Desporto, cuja mexida principal visa incluir pessoas com deficiência e, especificamente, praticantes do desporto surdos. A nova lei cria o comité paralímpico e o surdolímpico. Um comité paralímpico é uma entidade desportiva dedicada à prática do desporto para pessoas com deficiência. É […]
AR colhe subsídios para melhoria da proposta de revisão da Lei do Desporto
As Comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República realizam uma Auscultação Pública sobre a Proposta de Revisão da Lei nº 11/2002, de 12 de Março, que aprova a Lei do Desporto, para colher subsídios e contribuições com vista a […]