Lei de Tribunais Comunitários vai à revisão volvidos 30 anos
Terminou, hoje, a auscultação pública para a revisão da lei que cria os tribunais comunitários. Dentre vários aspectos, a revisão visa aproximar a justiça aos cidadãos carenciados. No último seminário de auscultação, encabeçado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, foi dito que a revisão vai responder aos actuais desafios de acesso à justiça, […]