Lei de acesso à informação ainda é “pontapeada” por muitas instituições
Instituições públicas e privadas continuam a privar o acesso à informação de interesse público aos cidadãos que solicitam, concluir um relatório de monitoria da implementação da lei de direito à informação, realizado pelas Organizações da Sociedade. Em 2014, a Assembleia da República aprovou a lei 34/2014 que permite o direito à informação, para o exercício […]