Autoridade Reguladora da Concorrência acusa INCM de violar Lei das Telecomunicações

A Autoridade Reguladora da Concorrência diz que o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique violou a Lei das Telecomunicações e a Constituição da República ao fixar as tarifas mínimas de telefonia móvel no país, pelo que sugere a revogação, e não suspensão, da Resolução número 01_BR/CA/INCM/2024. Demorou, mas finalmente chegou a posição da Autoridade Reguladora […]