Presidente da República promulga legislação eleitoral revista pelo Parlamento
O presidente da República promulgou e mandou publicar, também, a Lei para eleição dos membros das Assembleias Provinciais e do Governador da província bem como a Lei para a eleição do chefe de Estado e dos Deputados da Assembleia da República e a retirada dos tribunais na recontagem dos votos é definitiva. Com as mexidas […]
AR cria grupo para elaborar anteprojectos de revisão da legislação eleitoral
A Assembleia da República já criou um grupo de trabalho para a elaboração dos anteprojectos de revisão da legislação eleitoral, que, no período de 6 de Fevereiro a 22 de Março do ano em curso, deverá produzir matéria a levar a debate para que se produza uma Lei Eleitoral consensual. Os partidos políticos com representação […]