Juristas defendem que não há base legal para punir quem filmar acidentes
Juristas dizem que não há base legal para punir a quem filmar acidentes antes de contactar o Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP). Uriel Menete e Mpasso Alberto exigem clareza sobre a aplicação da sanção. O Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) anunciou, recentemente, que vai sancionar com multas que variam de um a 100 […]
Quem filmar qualquer acidente sem chamar autoridades pode ser punido
Passa a ser proibido filmar qualquer tipo de acidente, sem antes solicitar aos bombeiros para prestarem socorro. Quem não cumprir deverá pagar uma multa de um a 100 salários mínimos. A medida consta da nova lei do Serviço Nacional de Salvação Pública, aprovada em Dezembro do ano passado. O objectivo é mudar a postura de […]