Governo desencoraja usurpação e contrafacção de obras por violação de direitos de autor e conexos
O Governo pretende proteger as obras de folclore para que a sua captação, reprodução, divulgação e publicação seja feita por via de um documento comprovativo de anuência ou assentimento do Estado moçambicano. A pretensão está patente na Proposta de Lei de Revisão da Lei n° 4/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos de Autor […]
AR irá debater Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
O Conselho de Ministros, reunido semana passada, na cidade de Maputo, apreciou de forma positiva a proposta de revisão da Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, que vai ser endossada à Assembleia da República para efeitos de debate e aprovação. A proposta de revisão da Lei visa promover e proteger as obras literárias, […]