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Definidas atribuições e competências da Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional

O Presidente da República, Filipe Nyusi, definiu, através de Decreto Presidencial, as atribuições e competências da Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional, entre elas controlar as actividades do sector e propor a aprovação de estatuto orgânico. Segundo o documento, a Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional é o órgão central do aparelho do […]