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Governo perdoa multas e reduz juros de mora de contribuintes do INSS

A medida abrange todas as entidades empregadoras e trabalhadores por conta própria que estejam em dívidas com o Governo. Segundo a porta-voz do executivo, que esteve reunido em sessão do Conselho de Ministros, as decisões enquadram-se no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia da COVID-19. “O perdão de multas e redução de juros aplicam-se […]