Governo desencoraja usurpação e contrafacção de obras por violação de direitos de autor e conexos
O Governo pretende proteger as obras de folclore para que a sua captação, reprodução, divulgação e publicação seja feita por via de um documento comprovativo de anuência ou assentimento do Estado moçambicano. A pretensão está patente na Proposta de Lei de Revisão da Lei n° 4/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos de Autor […]