Juízes dizem que vão obedecer a Constituição para resolver contenciosos eleitorais
Os juízes dizem que em caso de contencioso nas próximas eleições vão obedecer à Constituição da República e não a Lei Eleitoral aprovada esta quinta-feira. Também avisam que vão tomar decisões de forma independente porque tal como a Assembleia da República, representam um órgão de soberania de Estado. Os tribunais distritais não podem. A recontagem […]
Juízes dizem que decisões tomadas sobre eleições foram feitas com base na lei
Os juízes dizem que tudo o que os tribunais decidiram sobre a anulação da votação ou recontagem de votos em alguns distritos foi com base na lei, a mesma que atribui poderes a estes órgãos distritais na época das eleições como tribunais eleitorais para decidirem sobre os pleitos. Foi através de Holden Phele, porta-voz da […]