Falta de clarificação jurídica de actos prejudica comunidades na relação com mega-projectos
É preciso clarificar o valor jurídico da acta da consulta comunitária antes da implantação dos mega-projectos para evitar conflitos entre as comunidades e as grandes empresas no país, defendeu, hoje, a Comissão que lidera a Revisão da Política Nacional de Terras. Os conflitos de terra são uma realidade cada vez mais evidente nos dias que […]