O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, na noite de sexta-feira, manter a prisão domiciliária humanitária do ex-Presidente Jair Bolsonaro, alegando que continuam a verificar-se as razões médicas que justificam a medida. Na mesma decisão, o tribunal determinou a apreensão de todas as armas de fogo registadas em nome do antigo Chefe de Estado.
Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliária desde 27 de Março, depois de ter permanecido internado num hospital de Brasília para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana. Durante os cerca de três meses em que cumpre a medida, foi ainda submetido a uma cirurgia ao ombro e realizou sessões de fisioterapia no âmbito do processo de recuperação.
O juiz Alexandre de Moraes concluiu que persistem os fundamentos humanitários que sustentam a prisão domiciliária, mantendo inalteradas todas as condições anteriormente impostas. Desta vez, contudo, a decisão não estabelece um prazo para a reapreciação da medida.
No mesmo despacho, Alexandre de Moraes revogou o porte de arma de Jair Bolsonaro, anulando igualmente o seu registo de Coleccionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O ex-Presidente dispõe de 48 horas para entregar todas as armas de fogo registadas em seu nome.
A decisão surge semanas depois de um elemento da equipa de segurança de Bolsonaro ter sido intercetado pela polícia durante uma operação de fiscalização rodoviária, transportando uma pistola registada em nome do antigo governante.
Chamado a prestar esclarecimentos às autoridades judiciais, Bolsonaro afirmou que mantinha a arma em casa por razões de segurança e que a entregou ao militar para que fosse submetida a reparação.
