O Procurador-Geral da República, Américo Letela, denuncia desafios relacionados à superlotação, morosidade processual e condições inadequadas nas penitenciárias do país. Falando hoje, na Assembleia da República, Letela destacou ainda que persistem falhas significativas no controlo da situação processual dos reclusos, incluindo desorganização de processos individuais e ausência de documentos essenciais.
O Procurador-Geral da República apresentou, nesta quarta-feira, o Informe Geral, na Assembleia da República. Falando sobre o controlo da legalidade e direitos humanos, Américo Letela apontou para a demora na concessão de liberdade condicional e na tramitação de recursos judiciais como um dos principais entraves ao funcionamento eficaz da justiça.
Outro problema crítico identificado é a superlotação nos estabelecimentos penitenciários do país. Até 31 de Dezembro de 2025, o país contava com 157 estabelecimentos penitenciários, com capacidade para 8 873 reclusos, mas que albergavam 18 957, representando uma sobrelotação superior a 113%.
O Procurador-Geral alerta que esta realidade compromete as condições básicas de internamento, incluindo alimentação, assistência médica e acesso a actividades educativas, culturais e recreativas.
Letela avançou ainda que, para além da lotação nas penitenciárias, foram reportadas falhas na separação de reclusos, fraco recurso a penas alternativas à prisão e deficiências nos sistemas de segurança, agravadas pela falta de meios técnicos adequados.
Para contornar o assunto, a Procuradoria-Geral tem implementado algumas medidas como a aplicação de penas alternativas, como trabalho socialmente útil e também a tramitação de 1700 processos de liberdade condicional.
Américo Letela garantiu que o Governo prevê a construção de novos estabelecimentos penitenciários como parte da solução, estando já em curso projectos nas províncias de Inhambane e Sofala.
No campo dos direitos humanos, Letela revelou preocupações com violações em vários sectores da sociedade, especialmente nas áreas mineira e da construção civil, onde trabalhadores enfrentam condições precárias, jornadas ilegais e falta de equipamentos de protecção. Casos de assédio, discriminação e violência também foram registados.
“Pessoas com deficiência continuam a enfrentar dificuldades de acesso a transportes e edifícios públicos, evidenciando falhas na inclusão social”, sublinhou.
Como resposta, as autoridades apelam ao reforço da fiscalização, ao cumprimento rigoroso da lei e à promoção de uma cultura de respeito pela dignidade humana.
Ainda em 2025, o Presidente da República concedeu indulto a 751 reclusos condenados a penas inferiores a 12 anos, como medida de clemência. No entanto, a Procuradoria-Geral alerta que, “sem investimentos estruturais e reformas profundas, os actuais problemas poderão comprometer os objectivos de reabilitação e reintegração social dos reclusos”.
