Cinco organizações da sociedade civil exigem da Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarecimentos urgentes sobre a responsabilização dos autores da violência registada durante as manifestações pós-eleitorais, que resultaram em centenas de mortos e milhares de detenções. A exigência foi formalizada através de uma exposição submetida nesta segunda-feira, na Cidade de Maputo.
A iniciativa surge dias depois de o Chefe do Estado, Daniel Chapo, não ter detalhado, no seu Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, os danos humanos provocados pelos protestos, uma omissão que, segundo as organizações, contribui para a normalização da violência e da impunidade.
A sociedade civil ainda quer esclarecimentos sobre os indultos anunciados por Chapo e aponta que há uma distinção entre indulto e amnistia.
Durante a audição de exigência de informação junto à PGR, a sociedade civil alertou que cerca de quatro mil cidadãos continuam detidos no contexto das manifestações, sem informação clara sobre a sua situação processual.
“Estamos a falar de milhares de pessoas privadas de liberdade sem que o país saiba em que condições estão detidas, que crimes lhes são imputados e que tratamento estão a receber. Isto fere princípios básicos do Estado de direito”, afirmou Quitéria Guirengane, representante das organizações da sociedade civil.
As organizações exigem informações detalhadas sobre mortes, baleamentos, casos de tortura e desaparecimentos forçados registados entre Outubro de 2024 e Março de 2025. Segundo dados avançados pelo grupo, mais de 350 pessoas perderam a vida durante os protestos, muitas delas alegadamente mortas por agentes da polícia, incluindo crianças.
Questionada pela sociedade civil sobre a identificação e responsabilização dos agentes da Polícia implicados nos actos de violência, a Procuradoria-Geral da República garantiu que irá partilhar informação sólida e fundamentada.
“A PGR comprometeu-se a disponibilizar informação factual sobre os processos instaurados, os agentes implicados e as diligências em curso. Esperamos que esse compromisso seja honrado de forma pública e transparente”, sublinhou a representante da sociedade civil.
O pedido de informação foi submetido ao abrigo do artigo 48 da Constituição da República e da Lei do Direito à Informação e exige dados estatísticos e factuais sobre cidadãos detidos, presos, feridos, baleados, torturados ou assassinados, bem como esclarecimentos sobre medidas de reparação e garantias de acesso à justiça para as vítimas e seus familiares.
“Sem verdade não há justiça e sem justiça não há paz social. O país precisa de respostas claras e não de discursos que ignoram o sofrimento das vítimas”, reforçou Guirengane.
O documento é assinado pelas organizações Justiça Ambiental, Observatório das Mulheres, Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Rede dos Defensores dos Direitos Humanos (RDDH) e Centro para o Desenvolvimento Alternativo (CDA).
Recorde-se que, em Abril último, a Procuradoria-Geral da República anunciou a abertura de 31 processos-crime, alguns dos quais envolvendo membros da Polícia da República de Moçambique. No entanto, apenas dois tiveram despacho de acusação e, até ao momento, não há qualquer actualização pública sobre o estágio dos restantes processos.
“Esta ausência de informação reforça a sensação de impunidade. O que exigimos não é favor, é o cumprimento da lei e das obrigações do Estado moçambicano em matéria de direitos humanos”, concluiu Quitéria Guirengane.
